O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputado federal Antonio Brito (PSDBA),fez um pronunciamento, nesta tarde (7), durante o Grande Expediente da Câmara dos Deputados. Em seu discurso, o parlamentar destacou a relevância das Santas Casas para a saúde brasileira, sobretudo como maior parceira do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como abordou a situação de dificuldade enfrentada por estas entidades para manter o seu funcionamento.Entre diversos pontos apresentados, Brito ressaltou que as Santas Casas estão em um processo de aprimoração constante do seu sistema de gestão, com enfoque no gerenciamento de crise, e tem encontrado no Ministério da Saúde empenho para solucionar as dificuldades do setor com medidas emergenciais. Exemplo disso é a implementação do credenciamento e habilitação de diversos novos serviços para inúmeras entidades. Porém, ainda há a necessidade rever a forma de financiamento pelo SUS, que devido ao seu subfinanciamento, tem gerado desequilíbrio entre custos e receitas das instituições.
O deputado destacou o papel da Frente Parlamentar em diversas conquistas do setor, a exemplo dos lançados pelo BNDES e Caixa Econômica Federal das linhas de crédito Caixa Hospitais e BNDES Saúde, assim como o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas (PROSUS), iniciativa que concede a moratória das dívidas tributárias dessas entidades.
Brito também salientou a criação da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 7.606/2017 (PLS 744/2015 do Senado Federal), de autoria do eminente senador José Serra (PSDB/SP), que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde (ProSantas Casas). Esta proposição tem como objetivo criar, no âmbito das instituições financeiras oficiais federais, uma linha de crédito com juros diferenciados, com prazo para pagamento para reestruturação patrimonial de 15 anos, com 2 anos de carência; e, para capital de giro, 5 anos, com 6 meses de carência. O Projeto prevê ainda um montante de R$ 10 bilhões, divididos em 5 anos, a serem consignados no Orçamento Geral da União.
Durante o pronunciamento, Antonio Brito foi aparteado pelos deputados Pastor Eurico (PHS/PE), Jones Martins (PMDB/RS), Bacelar (PODE/BA) e Goulart (PSD/SP), que destacaram a atuação do parlamentar em benefício das Santas Casas brasileiras.
