Prefeitura de Aracatu é acionada na Justiça para que reduza custo com festas

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça com uma ação contra a prefeitura de Aracatu por conta de gastos "desarrazoados" com as festas de São Pedro, que acontecem de 7 a 9 de julho.

A ação civil pública protocolada pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite pede que o município seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos e se abster de contratar artistas ou bandas sem licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias com os respectivos artistas.

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"Pelo menos, desde 2015, o município acionado vem realizando a contratação de bandas, grupos musicais e artistas, mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras apenas de cartas de exclusividade temporárias com os artistas, e não diretamente com os empresários exclusivos destes, prática que viola o disposto no art.25, da Lei 8.666/93", argumentou o promotor de Justiça Ruano Leite.

Além disso, o MP requer que a Justiça determine ao prefeito da cidade que suspenda os contratos já firmados sem licitação através de empresas intermediárias, com máxima urgência, para evitar eventuais pagamentos decorrentes de contratações ilícitas.

O promotor pede também que seja suspenso o contrato relativo à estrutura e organização com a empresa Solegal. Ruano Leite ressaltou que "Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação".

Ele complementou que Aracatu faz parte dos 106 municípios que tiveram reconhecida a situação de emergência em virtude da escassez das chuvas que tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas e, no entanto, "vai realizar três dias de festas, gastando aproximadamente R$ 350 mil, enquanto a população amarga a deficiência na prestação de serviços básicos em época de crise econômica e de seca".

Publicada no dia 30 de junho de 2017, às 10h46