O projeto Linha Viva, do Executivo Municipal (PLE 78/2015), que tramita na Câmara de Vereadores de Salvador, voltou a ser pauta na Casa. A PLE foi debatida nesta segunda-feira (3) em audiência pública na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. O projeto prevê a construção de uma via expressa de 17 km de extensão que vai ligar o Acesso Norte, a Rótula do Abacaxi à BA-524, conhecida como estrada Cia-Aeroporto. O investimento estimado é de mais de R$ 1,5 bilhão. No entanto, o projeto gera polêmica na Casa, já que para a intervenção será preciso fazer desapropriação de residências, além de afetar áreas ambientais.
Conforme a professora e especialista em urbanismo, Ana Fernandes, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que integrou a mesa de debates, a proposição impacta 464 hectares de áreas da cidade, o equivalente a sete vezes o bairro da Barra. “Pegar essa área dessa dimensão e dedicar a uma via pedagiada, exclusiva para carros particulares é muito sério e prejudicial. O projeto é ultrapassado. A Linha Viva não é mobilidade. Mata, destrói, rouba e desabriga”, afirmou, acrescentando que a proposição não segue a concepção de uma cidade sustentável, defendido pela própria prefeitura.
Conforme a especialista, foi constatado através dos estudos que haverá uma intervenção em 20 bairros da capital baiana, como São Marcos, Trobogy, Saramandaia, Pernambués, Jardim Brasília, Saboeiro, Narandiba, Vale dos Lagos, Alpha Ville 2, Doron, dentre outros. “Tem questões muito sérias na base do projeto. Vai desapropriar essas pessoas de bairros, em sua maioria nas zonas de interesse social, ou seja, onde as pessoas não têm condições de sair desses lugares sem um programa social do Estado”, pontuou. Ela criticou ainda o fato de a Linha Viva não ter tido participação popular.
A licitação pública para o Linha Viva está prevista para dezembro deste ano. O projeto define a implantação, operação e exploração econômica da rodovia (pedagiada) por um prazo de 35 anos e prevê a renúncia na arrecadação tributária municipal para o período de construção da via.
O diretor de Planejamento de Transportes da Semob, Eduardo Leite, rebateu as críticas e disse que para a elaboração do projeto a prefeitura ouviu 80 especialistas, ressaltou que a intervenção é importante para a mobilidade da capital baiana e foi feita com “planejamento”. Ele citou ainda que a “construção da obra vai gerar dois mil empregos diretos e oito mil indiretos, além de 400 empregos diretos durante a manutenção da via e 800 indiretos”. Sobre a desapropriação das pessoas impactadas, o diretor informou que as famílias serão realocadas e indenizadas.
“As famílias que serão desapropriadas estão em situação de risco. Não podem habitar nessas áreas. A prefeitura precisa preservar essas pessoas. A mesma preocupação que as comunidades têm, a prefeitura também tem em colocar essas pessoas em uma situação digna de moradia”, disse Leite. Conforme o diretor, “toda a outorga inicial será integralmente utilizada para a realocação das pessoas que não será feita pela empresa que ganhar a licitação. Elas serão indenizadas e haverá medidas de compensação”.
Presidiu a reunião o vereador Luiz Carlos (PRB), presidente do colegiado urbanístico e participaram a vereadora Marta Rodrigues (PT), membro da Comissão de planejamento e a deputada estadual Maria Del Carmen. Marta Rodrigues aproveitou a ocasião para cobrar da prefeitura a reposta sobre um ofício que enviou ao Executivo Municipal solicitando transparência no projeto. “O ofício foi encaminhado em janeiro, já tem quatro meses e não obtive resposta. Pedimos um estudo técnico do projeto, ambiental e o número de famílias atingidas”, disse. Já a deputada Maria Del Carmen criticou a proposta e disse que “investir em transporte individual vai na contra mão de tudo que se faz no mundo”.
