A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deram à UTC Engenharia, em acordo de leniência fechado nesta segunda-feira (10), 22 anos de prazo para pagar R$ 574 milhões como ressarcimento aos cofres públicos por fraudes praticadas em licitações da Petrobras, Eletrobras e Valec, de acordo com o jornal O Globo. É a primeira empresa investigada na Operação Lava-Jato a fechar leniência com o governo federal.
Dos R$ 574 milhões definidos no acordo, R$ 110 milhões representam o dano causado pela construtora com práticas como pagamento de propina, cerca de R$ 400 milhões se referem a 70% do lucro auferido com os contratos irregulares e o restante é decorrente da multa aplicada com base na Lei Anticorrupção.
De acordo com a publicação, entre os benefícios obtidos pela empresa com o acordo, está o desconto no valor da multa e dos lucros obtidos por meio de irregularidades que terão de ser devolvidos. A contratação com a Administração Pública Federal ainda depende, na prática, de aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia declarado a UTC inidônea por conta de fraudes em Angra 3. A construtora está liberada para participar de licitações com estados e municípios.
Segundo o jonral, os ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, negaram qualquer conflito com o TCU, onde prevalece o entendimento de que é preciso uma espécie de autorização da Corte de Contas para todas as fases dos acordos de leniência com o governo federal. No entanto, Grace assinalou que a lei estabelece apenas que se dê ciência ao TCU da negociação dos acordos, o que, segundo ela, foi feito.
O dono da UTC, Ricardo Pessoa, foi afastado da direção da empresa em função do acordo, que prevê o desligamento ou afastamento de dirigentes envolvidos nas irregularidades. Os termos da leniência fechada pela construtora com o governo se referem a 29 contratos obtidos de forma ilícita com o Poder Público, incluindo o de Angra 3.
