Justiça nega pedido de suspensão do projeto de desafetação na CMS

A Justiça indeferiu mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela oposição que requeria a suspensão da votação do projeto de desafetação na Câmara Municipal de Salvador. A desembargadora Ilona Márcia Reis, em sua sentença, diz que se baseou em nota técnica da Sefaz, que deu informações sobre a proposta.

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Com isso, a proposta será votada na tarde desta quarta-feira (12). Pelo projeto, serão desafetados 32 imóveis.

Em nota técnica, usada nos argumentos da desembargadora, a Sefaz argumenta que a proposta tramita na câmara há três meses, tendo passado pelas comissões técnicas. E mais. Afirma que a descontinuidade do processo com o recesso parlamentar provocaria atrasos, que prejudicariam o interesse publico.

No mandado de segurança, os vereadores de oposição - José Trindade, Marta Rodrigues e Aladilce Souza - argumentam que a prefeitura não apresentou estudos técnicos “para avaliação do interesse público do projeto”. Sustentaram ainda que "caso a matéria já tenha sido votada e aprovada pela Câmara Municipal antes da decisão judicial, que o prefeito fique impedido de sancioná-la e o texto seja enviado de volta ao Legislativo até sanar as dúvidas apontadas".

Os vereadores cobraram valores dos imóveis, estudos técnicos, manifestação formal das secretarias da Saúde, Cidade Sustentável e Educação sobre possíveis bens afetados como áreas verdes, escolares ou para saúde.