Recém chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, criticou nesta sexta-feira (11) a proposta de criar mandatos de dez anos para membros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada pela comissão que discute a reforma política na Câmara dos Deputados. Moraes também se posicionou contra a criação de um fundo partidário público de R$ 3,6 bilhões, o que, na sua visão, pode aumentar ainda mais o número de partidos políticos.
Segundo o ministro, todos os países que criaram mandatos para cortes superiores têm tribunais apenas constitucionais e sistemas parlamentaristas. No Brasil, além de julgar a Constituição, o Supremo é a última corte de apelação de casos penais, que, de acordo com Moraes, representam a maior parte das matérias analisadas pelos ministros.
“Temos no mundo dois modelos de tribunais constitucionais: a vitaliciedade e o mandato. A razão de tribunais europeus adotarem o mandato é para possibilitar que, assim como o parlamento, que faz as leis, evolui, o tribunal, que as valida, também possa evoluir e não barrar a vontade do voto. É outro sistema. Não há lógica constitucional em colocar um mecanismo de um sistema em outro”, avaliou o ministro.
“Não me parece correto isso (criar mandatos) para tribunais que julgam ações penais, ações civis. A vitaliciedade é uma garantia constitucional aos magistrados de carreira. Essa não me parece uma discussão que auxilia o combate à corrupção”, afirmou Moraes.
"Hoje é melhor formar um partido político do que abrir média empresa. Você tem uma renda mensal do fundo partidário do que uma empresa. Pensar num fundo partidário de 6 bilhões (de reais)? Vamos ter cem partidos. Desde Platão ainda não descobriram 38 ideologias diferentes. Mas temos 38 partidos", concluiu sobre o fundo partidário.
Com informações do O Globo
