Não acabou a novela da segunda remessa das Desafetações de imóveis da prefeitura de Salvador para venda aprovada pela Câmara de Salvador. No novo capítulo da celeuma, a bancada de oposição, encabeçada pelo vereador Zé Trindade (PSL) apresentou ao Ministério Público, nesta terça-feira (15), uma representação contra a Câmara de Salvador, na pessoa do presidente Léo Prates (DEM) e a prefeitura de Salvador, em nome do prefeito ACM Neto (DEM), contra a tramitação de sanção da matéria.
O BNews teve acesso em primeira mão a peça apresentada pelos vereadores na sede do Ministério Público. O texto é uma provocação para que a órgão possa proceder com um eventual processo penal contra os dois poderes.
A peça jurídica foi assinada por Zé Trindade, Aladilce Souza (PcdoB), Marta Rodrigues (PT), Hilton Coelho (PSOL), Carlos Muniz (Pode) e Silvio Humberto (PSB).
Os políticos oposicionistas alegam na situação específica das desafetações houve irregularidades sobre publicação de textos diferentes da matéria. Conforme explicou Trindade ao Bnews, o texto apresentado pela Câmara é um, a redação final, de posse do MP com encaminhamento de Prates, é outro e o texto publicado no Diário Oficial do Município também apresenta redação diferente das demais.
Na peça, a questão é classificada como “divergência gritante entre as versões do texto” e alega “indício de falsificação de documentos relativos ao processo legislativo”.
“Isso é uma flagrante irresponsabilidade com a tramitação. São três textos, da mesma matéria, em tramitações diferentes. O DOM tem um texto publicado com parágrafos com redação totalmente diferente da redação final que o MP nos apresentou”, explicou Trindade.
De acordo com o edil, ele tentou por diversas vezes consultar a redação final aprovada pela Câmara, mas seu pedido foi negado. “Só tivemos acesso ao texto após o MP nos dar acesso”, disse.
Outra questão apresentada pelos vereadores de oposição diz respeito à rapidez da publicação da matéria no Diário Oficial que coloca em xeque a tramitação. “A matéria foi aprovada na noite o dia 12 e de uma forma rápida foi sancionada pelo prefeito no dia 13 com publicação no Diário Oficial do dia 14 sendo que no dia 17 de julho, no sistema de acompanhamento de processos da Câmara, dizia que ainda estava aguardando a redação final. Esta redação, em documento de posse do MP, está datado 11 de julho. Ou seja, antes mesmo do próprio sistema da Câmara ter sido alimentado com a redação final, o prefeito já havia publicado o texto no DOM”, apontou o líder da bancada.
REVITALIZAR – Na mesma notícia crime, os oposicionista também provocam o MP a analisar o caso do projeto do Revitalizar, cuja tramitação chegou a ser suspensa pela Justiça através de liminar com a proibição do envio da matéria ao Executivo para sanção.
A oposição acusa a prefeitura de obstrução de justiça ao alegar que o Diário Oficial do Município do dia 22, mesmo dia da decisão liminar, foi alterado de manhã cedo. Na primeira edição não havia a matéria do revitalizar e logo após anuncio da decisão, a prefeitura mudou o DOM e inseriu a matéria.
Na época, como noticiado pelo BNews, a prefeitura apontou falha técnica na edição do DOM e por isso houve a alteração. A questão é classificada como “insustentável” pelos opositores.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), informa que a tramitação do projeto de lei 223/17, de autoria do Executivo municipal, foi acompanhada pelo Ministério Público, que teve acesso a todo o processo legislativo, iniciado em 18 de abril deste ano, quando a proposta chegou à Casa. De acordo com o Leo Prates, não há conflito em relação ao projeto, cuja redação final foi elaborada conforme as determinações do MP. Ele ressalta ainda que pela primeira vez uma matéria passou duas vezes por todas as comissões temáticas da Câmara.
