CMS: oposição e situação divergem sobre funcionalidade do “Salvador Simplifica”

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) discutiu nessa terça-feira (22) o projeto apresentado pela prefeitura, ”Salvador Simplifica”.

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Considerado um dos oito eixos do programa Salvador 360, o Simplifica tem como objetivo a desburocratização na construção de imóveis e construção de prédios e casas.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, com a redução da burocracia, um alvará que permita uma demolição – e qualquer construção de ‘baixa complexidade’, de até mil m² – vai sair até no mesmo dia. Algo de média complexidade, em até 48h. Os três meses necessários para a autorização um negócio serão reduzidos para 15 dias. Já a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três.

No próximo dia 5 o projeto vai a plenário para ser votado pelos vereadores.

De acordo com o líder do governo na CMS, Duda Sanches (DEM), o Simplifica é mais uma tentativa da prefeitura de apoiar o empreendedor na atual crise financeira que o país atravessa. “O Simplifica é um projeto fundamental no momento que estamos vivendo de crise econômica, no momento que o empreendedor precisa de total apoio, é o momento de a cidade dar as mãos, oposição, situação e aprovar esse projeto no próximo dia 5. O projeto que vai aperfeiçoar os projetos da prefeitura, que vai possibilitar com que pessoas emitam alvarás de construção, abram empresas com muito mais facilidade, vai possibilitar que novos negócios sejam formados na cidade de Salvador, com que empregos sejam gerados e é um dos principais braços do 360 que realmente inova e só tem a contribuir, falar de Simplifica é falar de modernidade e de olhar para o futuro”.

Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), o projeto desburocratiza para a especulação imobiliária, suprime a responsabilidade da prefeitura e mantém a informalidade na periferia.

Segundo Marta, a inexistência das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) no novo código, aliada a falta de regulamentação da assistência técnica no município, prevista no PDDU, não servirá para melhorar a realidade de bairros periféricos, onde as construções são irregulares por diversos motivos, entre eles, a falta de condições da população para contratar engenheiros e arquitetos.

A vereadora considera o nível 2 o mais problemático do Simplifica, pois é nele onde está o licenciamento simplificado para construções como unidades habitacionais por terreno, quadras esportivas, piscina, guaritas, reformas em casas e apartamentos, dentre outros.  O processo, nesse nível, será feito totalmente online com a liberação da licença prometida para até 48 horas.

Além disso, está sujeito ao licenciamento simplificado no nível 2 a execução de demolição total ou parcial de área de até  mil metros quadrados. “Isso deixará diversos casarões ou edifícios de valores históricos, que ainda não foram tombados, suscetíveis à demolições. É uma forma, inclusive, de facilitar outros projetos apresentados pela prefeitura, que pretendem doar o centro antigo para a especulação imobiliária e hoteleira fazer o que bem entender, com demolições em massa”, alertou.