SSA-Mar Grande: empresa venceu licitação com oferta de R$ 321 mil na era Wagner

A CL Empreendimentos, nome fantasia CL Transporte Marítimo, ganhou a concessão para a travessia Salvador - Mar Grande no ano de 2012 com a oferta de R$ 321 mil ao governo estadual, na época sob comando de Jaques Wagner. A vitória da empresa foi vista na ocasião como esperada, sem surpresa, uma vez que a companhia já realizava o serviço há algum tempo sem regulamentação e a família proprietária possuía influência no meio político.

SBT

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Foto da assinatura do contrato em 2012 está no site da empresa com legenda comemorativa: "uma grande parceria"

A licitação foi realizada após intervenção do Ministério Público Estadual, que fez o pleito em 2007 no intuito de buscar uma regulamentação do serviço. A CL venceu o segundo lote do certame, sendo que o primeiro ficou com a empresa Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos, que ofertou R$ 400 mil na outorga.

Conforme informações obtidas pelo BNews, a CL Transporte Marítima pertence atualmente a Lívio Garcia Galvão Júnior, filho de Lívio Garcia, ex-prefeito de Vera Cruz. Lívio Júnior é também vice-presidente da Associação dos Transportadores Marítimos (Astramab).

Segundo estimativa da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), são transportadas diariamente cerca de 10 mil pessoas, chegando a 15 mil na alta estação. A passagem atualmente custa R$ 5,30.

Procurada pelo BNews, a Agerba informou que o contrato com a CL Empreendimentos firmado em 2012 tem validade de dez anos, podendo ser renovado por mais dez. Para além disso, a agência esclareceu que a concessionária não faz repasse ao governo do estado pela exploração comercial da travessia. "No valor tarifário, não incide a taxa de poder de polícia. [...] Essa taxa, que seria repassada ao governo do Estado, não é cobrada para não onerar a tarifa. Não existe divisão ou repasse, devido ao modelo da concessão", disse o órgão, que é vinculado à Secretaria de Infraestrutura do estado (Seinfra).

Confira a nota da Agerba enviada à reportagem na íntegra:

A licitação por outorga determina um pagamento único, e conforme mencionado o valor foi de R$321 mil. Nos contratos das linhas que operam Salvador-Mar Grande, no valor tarifário não incide a Taxa de Poder de Polícia. Essa taxa, que seria repassada ao Governo do Estado, não é cobrada para não onerar a tarifa. Não existe divisão ou repasse, devido ao modelo da concessão. A concessão, que teve início em 2012, tem validade de  10 anos, podendo ser renovada por igual período.

Publicada originalmente às 13h