A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados perdoou neste ano 414 faltas de parlamentares em sessões deliberativas que tiveram como justificativa eventos político-partidários, atrasos de voo, reuniões em ministérios e outros motivos não ligados a problemas de saúde. A decisão tem um custo total de R$ 424,5 mil para a Casa pelo ressarcimento dos deputados faltosos, que já tiveram o valor descontado do salário. Do total de faltas, 226 foram abonadas em bloco, por unanimidade, na reunião dos membros da Mesa Diretoria realizada nesta quinta-feira, 24. As demais 188 foram anistiadas em uma única reunião em maio.
O número de faltas em Brasília, na Câmara Federal, é menor do que no parlamento baiano. Na Assembleia Legislativa da Bahia, em cinco meses, os 63 deputados estaduais a
cumularam 460 faltas nas sessões plenárias, que acontecem apenas duas vezes por semana, conforme levantamento feito pelo BNews. Destes,
quatro tiveram o ponto cortado. O corte, no entanto, só vale para as sessões com votações. A medida de cortar ponto dos deputados foi implantada pelo presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), sendo uma proposta de campanha. O valor cortado é de R$ 1.050, o equivalente a 4% do salário de um parlamentar.
Já na Câmara, para obrigar os parlamentares a passarem mais tempo em Brasília, o hoje deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando era presidente da Câmara (entre fevereiro de 2015 e maio de 2016), restringiu o direito de abonar as faltas a líderes e integrantes da Mesa, prática que foi abandonada após sua saída.
Segundo ato da Mesa Diretora de 2010, são aceitas como justificativas para faltas licenças para tratamento de saúde, internação em instituição hospitalar, doença grave ou falecimento de parente até segundo grau, participação em missão oficial autorizada pela Câmara ou “atendimento de obrigação político-partidária”. Os motivos de saúde, desde que comprovados por atestados médicos, são abonados diretamente pela Terceira Secretaria, mas as faltas por participação em eventos políticos e missões oficiais precisam do aval da Mesa.
As faltas são descontadas dos salários dos parlamentares, que têm até 30 dias para apresentar a justificativa. Cada ausência leva ao desconto de uma diária do salário. Os deputados recebem, atualmente, R$ 33.763, em valores brutos. Se a falta for abonada pela Mesa Diretora, porém, a Câmara tem de devolver os recursos descontados. Caso o deputado não compareça a 1/3 das sessões ordinárias e as faltas não sejam abonadas, ele pode perder o mandato.
Com informações do Estadão*
