Maioria da Segunda Turma do STF vota para tornar Negromonte e outros pepistas réus na Lava Jato

Foi interrompido na tarde desta terça-feira (12), o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos do PP. 

A suspensão aconteceu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, já há maioria no colegiado para tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o conselheiro Mário Silva Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Não há previsão de quando a análise do caso será retomada pelo colegiado.

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Segundo o jornal Estadão, a PGR acusa o núcleo político do PP de sustentar politicamente a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras no intuito de que garantir desvios em contratos firmados pela estatal para o pagamento de vantagens indevidas. Segundo a denúncia, algumas empresas faziam doações eleitorais oficiais como forma de pagar vantagens ilícitas, tentando garantir uma aparência de legalidade à operação.

A denúncia é embasada nas delações premiadas de Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de operacionalizar a distribuição do dinheiro.

Na terça, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas: João Pizolatti Jr; Mário Silva Negromonte; e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS).

Fachin votou pela rejeição da denúncia contra Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA). O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva contra Pizzolatti Jr. e o conselheiro Mário Silva Negromonte, e divergiu sobre a possibilidade de haver lavagem de dinheiro envolvendo doações oficiais. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Outro lado
A defesa de Pizzolatti Jr. comunicou que só se manifestará após a conclusão do julgamento. Para o advogado Carlos Fauaze, defensor de Mário Negromonte e de seu filho, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA), as acusações de recebimento de vantagem indevida são falsas.

O deputado Roberto Pereira de Britto disse ao Broadcast Político estar “extremamente feliz por essa Justiça ter sido feita”. O deputado José Otávio Germano, por sua vez, informou que vai aguardar o resultado final do julgamento para se manifestar.

Os outros políticos denunciados pela PGR não haviam respondido à reportagem até a publicação deste texto.