Prefeito de Cairu acumula graves denúncias no MP e TCM e pode ser cassado

O prefeito de Cairu, Fernando Brito (PSD), acumula graves denúncias desde a última gestão - de 2012 a 2016 - junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Reeleito, Brito pode ser cassado por conta de três processos eleitorais que acumula no órgão. 

No ano passado, foram apresentadas à Justiça quatro ações contra o prefeito municipal de Cairu: uma na área cível (em razão da concessão de alvará de licença para construção de imóvel de maneira irregular, em Área de Preservação Ambiental - 0502594-19.2016.8.05.0271) e três eleitorais (distribuição irregular de benefícios em ano eleitoral - 739-71.2016.6.05.0031; abuso de poder político e econômico às vésperas das eleições - 855-77.2016.6.05.0031; despesas ilegais com publicidade - 856-62.2016.6.05.0031), de acordo com informações do Ministério Público.

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Segundo o promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, promotor da região, será instaurado procedimento para apurar o fato. Fora estes, ainda há um quinto que existe em andamento no Tribunal de Justiça que é uma ação penal proposta pelo de 2013, em razão de contratação ilícita de artistas e bandas. "Todas as cidades tem um promotor que responde por ela e que cuida no que diz respeito à defesa do patrimônio público e faz o acompanhamento dos autos da gestão municipal", afirmou o coordenador do Centro de Apoio e Proteção à Moralidade Administrativo, o promotor Luciano Taques. Taques explicou ao BNews que o MP recebe da população as supostas irregularidades e faz a apuração. "Cada promotoria tem a possibilidade de fazer as apurações e atestar se foram praticados atos ilegais, se houve má fé ou vontade de obter alguma vantagem", disse.

Ainda segundo o promotor, caso isso seja comprovado o agente público fica inelegível e pode perder a função pública. "Depende do tipo de irregularidade. Nepotismo é mais simples, mais fácil de comprovar. A promotoria busca concluir os casos com rapidez", afirmou.

O MPE pediu a cassação do prefeito em 2016 por conta de gastos excessivos com publicidade de abuso de poder político e econômico com a estrada BA 884. No que se refere aos gastos com publicidade, constatou-se que o alcaide ultrapassou a média dos meses de 2013, 2014 e 2015. Já a ação sobre a rodovia acusa Brito de ter contratado uma empresa para colocar máquinas sem que a construtora  tivesse vencido a licitação. As máquinas, em seguida, teriam sido guardadas em uma propriedade da família do candidato à epoca a vice-prefeito, Maneca Ché. Caso as irregularidades sejam confirmadas, é possível que haja novas eleições no município. 

Sobre o andamento dos processos citados acima, a reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, por meio de nota, informou que a primeira audiência de instrução foi realizada no dia 20 deste mês, quarta-feira, e a defesa solicitou prazo para diligências. O juiz concedeu o prazo de 48 horas. Ainda segundo o TRE, provavelmente, após esse prazo o processo estará concluso para o juiz, que deve abrir vistas do Ministério Público. A reportagem também falou com a assessoria de imprensa da prefeitura de Cairu que afirmou que a assessoria jurídica preferiu não se posicionar. "O processo está em andamento", informou.

Brecha do STF
Protegidos por uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, prefeitos baianos garantem emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração. Cada vez mais, sem nenhuma ética, mulheres, filhos, irmãos, tios e sobrinhos ocupam cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do gestor. Essa é a realidade na cidade de Cairu. O pessedista nomeou, em março do ano passado, a mulher Adriana Brito para a Secretaria de Políticas Sociais, e a filha, Isabela Brito, para a Secretaria de Educação.

O advogado eleitoral, Ademir Ismerim, em conversa com o BNews afirmou que a prática não é considerada nepotismo ressalta: “Muitos gestores têm adotado. Isso tem sido cada vez mais comum em todo o estado”. Segundo o especialista, os gestores têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito, governador e presidente da República para secretários municipais, estaduais e ministros. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, que, na época, justificou: "O prefeito municipal de Cairu, Fernando Brito, esclarece que a nomeação das servidoras Isabela Brito, para secretaria municipal de Educação e Adriana Brito para Secretaria de  Políticas Sociais,  não desrespeita a Lei, nem se configura nepotismo.  Tais servidoras ocupam cargo categorizado como de agente político, portanto, de absoluta confiança”. 

Contratos de 2017
Em agosto deste ano, o prefeito contratou uma empresa de eventos para serviço de limpeza urbana. A prefeitura de Cairu contratou, com dispensa de licitação, uma empresa de eventos para prestar serviço de limpeza urbana no município. A TMais Serviços Locações e Eventos receberá R$ 1,6 milhão para executar a limpeza do arquipélago de Tinharé. No cadastro da empresa junto à Receita Federal, não consta na sua descrição de atividades o serviço para o qual foi contratada. A gestão do prefeito Fernando Brito, conforme levantado pelo BNews, cancelou o contrato que existia e poderia ser renovado, lançou licitação, que não foi adiante, e declarou situação de emergência.

Na mira do TCM 
O prefeito do município de Cairu e o presidente do Instituto Universo, Tássio Cruz Fonseca, foram multados em R$30 mil e terão que, juntos, devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, nada menos que R$1.240.291,94, em razão de gastos injustificados de recursos públicos feitos para a Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Além disso, o prefeito e o diretor do Instituto Universo serão denunciados ao Ministério Público Estadual em razão de suspeita de crime caracterizado como improbidade administrativa.

A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira, dia 20 de setembro de 2017, pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios a partir de relatório apresentado pelo conselheiro Paolo Marconi. A suspeita, após análise dos termos de parceria firmados com o Instituto Universo, é que a prefeito utilizou o expediente para contratar mão de obra para prestação de serviços ao município, burlando o indispensável concurso público.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Cairu, no período entre maio e dezembro de 2013, repassou R$5.325.418,21 para o Instituto Universo para execução de cinco programas em variados campos do saber: “Mais Educação”, “Gestão Social com Qualidade”, “Desenvolvimento Estratégico do Turismo”, “Gestão e Valorização do Patrimônio Cultural” e “Desenvolvimento Estratégico Sustentável” – o que, por si só, põe sob suspeição a parceria, dada a versatilidade incomum da instituição.

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