Neto rechaça críticas contra cobrança de ISS sobre outdoors: é uma questão federal

O prefeito ACM Neto (DEM) minimizou, na manhã desta terça-feira (26), as críticas desferidas contra o projeto que altera o Código Tributário municipal e prevê a cobrança e ISS sobre outdoors. Empresários do setor de publicidade exterior se manifestaram contra a proposta.

“É uma questão federal. Está decidido na lei que as prefeituras precisam cobrar ISS sobre outdoor. Vamos fazer uma dosagem disso, depois verificando de que forma possamos não onerar totalmente e calibrar a taxa que é cobrada sobre essa mídia. Não posso deixar de cobrar o imposto. Se eu não cobrar, posso até responder por isso por improbidade. Com certeza a gente vai avaliar qual o impacto disso sobre esse tipo de mídia”, disse Neto ao BNews, durante a inauguração da Escola Municipal Esther Félix da Silva, em Fazenda Coutos III. 

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A prefeitura já cobra a Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP) sobre os outdoors, mas o governo federal autorizou também a cobrança do ISS no último ano. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Salvador (CMS).