Após leitura na Câmara, entenda os próximos passos da denúncia contra Temer

A segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa foi lida no plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (26).

A denúncia já tinha sido apresentada na sexta (22) e na segunda (25), mas não foi lida por falta de quórum.
Assim como na primeira denúncia apresentada em junho, vai ser responsabilidade da Câmara dos Deputados à decisão que autoriza ou não a continuidade do processo.

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Entenda os próximos passos:

O primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) será o responsável por notificar Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Depois disso, eles vão ter até dez sessões do plenário para apresentarem suas defesas. Para a contagem das sessões são levadas em consideração qualquer votação de debate em plenário que tenha quórum mínimo. Mesmo que exista mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. 

O processo então será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá votar um parecer com relação ao prosseguimento da denúncia. A CCJ tem um prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia, entretanto, os membros da comissão podem pedir mais tempo para análise por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer. A comissão também caberá analisar se o processo será desmembrado (por tipo de crime ou por autoridades a serem investigadas).

Após a CCJ, a denúncia será analisada em plenário, na Câmara, onde precisa receber 342 votos (dois terços dos 513 deputados), para que a denúncia contra Temer seja investigada pelo Supremo. A votação será nominal assim como a denúncia contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a primeira denúncia apresentada contra Temer.  

Se o prosseguimento do processo for negado, a denúncia será congelada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que o processo de votação deve ser encerrado até o final de outubro.

Se encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), vai caber aos ministros aceitarem ou não a investigação. Se o parecer for positivo, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias. Passado o prazo, caso o julgamento não estiver concluído, o peemedebista pode retornar ao cargo, enquanto acontece o processo no STF.  Enquanto não for condenado, Temer  não pode ser preso.

Se condenado, ele perde o cargo definitivamente. Vai caber então ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumir o posto e convocar eleições indiretas em um mês. O novo presidente da República seria escolhido pelos deputados e senadores.