IPTU: Vice-líder diz que governo deve acatar emendas da oposição

O projeto de lei que altera dispositivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador vai receber emendas da bancada de oposição e de vereadores “independentes”. O vice-líder do governo na Câmara de Vereadores, Duda Sanches (DEM) afirmou que o governo deve acatar as contribuições.

Na tarde desta terça-feira, o imposto foi debatido no plenário com intervenções contrárias dos vereadores Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Sidninho (Podemos) e Edvaldo Brito (PSB) – que afirmou que a matéria pode ser judicializada novamente.

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Marta Rodrigues disse que o projeto “é uma afronta ao princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal”. “Ao alterar leis já existentes, ele permite a avaliação especial do IPTU pela administração pública a critério do prefeito, para fins de adequação da apuração do seu valor venal, sem passar pelo crivo dos vereadores”, disse.

Sanches afirmou ainda que a oposição está fazendo seu papel, mas que é preciso “ter responsabilidade”. “A tendência é acatar alguns pedidos e emendas. A oposição está fazendo o papel dela, mas não se pode ser irresponsável. Vale lembrar o papel social da cobrança do IPTU”, defendeu.

A votação da matéria será nesta quarta-feira (27).