Paulo Souto nega a existência de plano ‘b’ em caso de IPTU ser derrubado na Justiça

A polêmica em torno do reajuste de IPTU aprovado pela Câmara Municipal de Salvador na última quarta-feira (27) levou a prefeitura a escalar seus interlocutores para reduzir o impacto negativo na sociedade. Ao BNews, o secretário da Fazenda, Paulo Souto, afirmou que o aumento, em verdade, é apenas a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Não tem este negócio de aumento absurdo. O que o prefeito fez no projeto aprovado na Câmara foi corrigir o índice com o IPCA que deve ficar em 3%. O IPTU de 2018 será o mesmo valor do deste ano acrescido o percentual do IPCA que deve ficar aí em 3%”, declarou o ex-governador da Bahia.

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Embora o aumento não tenha um percentual significativo, a crise política na qual o país está submerso e sem perspectiva de saída não colabora para que a população aceite de bom grado qualquer reajuste que seja. Para além, os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público não tiveram, em geral, nenhum tipo de ganho salarial. Ao contrário, o que existe é uma inflação perversa que não traz nada além de indignação ao cidadão.

Paulo Souto ressalta que as prefeituras das capitais brasileiras estão aumentando ainda mais o IPTU. “As que estão reajustando menos, estão propondo o mesmo que nós”. No que se refere aos salários dos funcionários públicos e da iniciativa privada, o secretário diz que no município “para grande parte dos seus funcionários deu avanços que são praticamente iguais ou maiores do que esse”.

Os “avanços”, de acordo com Paulo Souto, são maiores ou quase iguais. “Nós estamos tendo uma queda de receita real neste ano que é dramática. Temos que ter cuidado para não acontecer o que está ocorrendo na maior parte do país. Que é um sacrifício é. Agora, dificilmente alguém vai reajustar este imposto sobremaneira”.

Ainda conforme o ex-governador da Bahia, existe um grupo de pessoas que está criticando o aumento não pelo percentual proposto, e sim para criar uma “enorme confusão política”. 

Nesta sexta-feira (29) circulou uma informação de que a prefeitura já havia traçado um plano B caso o Tribunal de Justiça acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela OAB-BA contra o reajuste do IPTU. O julgamento no pleno do tribunal baiano deve acontecer no próximo dia 11. Contudo, o secretário rechaça qualquer possibilidade de existência de um plano alternativo.

“Primeiro porque a prefeitura confia que a decisão do TJ será por manter a liminar de 2014 que confirmou a legalidade do reajuste. Segundo, não existe plano ‘b’, ‘c’ ou ‘d’. Seria uma irresponsabilidade fazer qualquer prognóstico sem saber a decisão do tribunal e seus detalhes. Portanto, não há qualquer possiblidade desta informação ter procedência real”.

A nota que chegou ao BNews revela que “se confirmada a decisão (pela inconstitucionalidade), a prefeitura enviará à Câmara uma nova lei reduzindo os índices atuais do reajuste, além de estabelecer no texto os critérios e os percentuais das faixas de valor dos imóveis que, dessa forma, não estariam sendo fixados por instrução normativa, uma das principais justificativas da acão de inconstitucionalidade”. 

ISS — O secretário também contesta os aumentos de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Intervivos). Afirma que são questões inventadas. “O ISS é regido por uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional. Essa lei introduziu alguns setores que não estavam taxados e fez mudanças na forma de cobrar em outros setores. Estas mudanças não influenciam em nada”.

O que houve, segundo Paulo Souto, foi a mudança no local da cobrança. “Um negócio que favorece. Serviu para descentralizar a cobrança. Agora, vai pagar no domicílio de quem fez a compra. Este é um assunto que diz respeito aos cartões de créditos".