Senado aprova medida que garante foro privilegiado a Moreira Franco

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que reestrutura os ministérios e, com isso, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A medida garante a Moreira Franco o direito ao foro privilegiado e segue para sanção presidencial. A votação tumultuada teve 40 votos favoráveis e 24 contrários, além de uma abstenção. 

As autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa, no último dia 14 de setembro. A denúncia está sob análise da Câmara dos Deputados, a quem cabe decidir se o STF pode dar andamento ao caso neste momento. 

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Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro, permitindo então o aliado político tivesse direito a foro privilegiado. Na época, Moreira Franco havia sido citado nas delações premiadas e era secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro. Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.

Com informações do G1