CCJ aprova arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votou favorável ao relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por organização criminosa e obstrução de Justiça. O tucano afirmou, no documento, que a denúncia da Procuradoria Geral da República contém falhas e por isso é a favor do arquivamento da peça. Dos 66 votos, foram 39 votos a favor, 26 contra e uma abstenção.

Segundo o tucano, não se pode considerar a atuação da organização criminosa antes do início do mandato de Temer, iniciado em maio do ano passado. “Essa peça realmente não pode ser uma denúncia que tenha a nossa admissibilidade, tem que ter a inadmissibilidade por falta de elementos. É o que está na Constituição. Nos debates aqui falou-se em tudo, menos esta questão básica que está na Constituição”.

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O parlamentar José Carlos Aleluia (DEM-BA) votou pelo arquivamento da denúncia, mas afirmou que não existe prova de culpa no processo, assim como não existe prova de inocência. Ainda apontou que é preciso não se estabelecer a culpabilidade antes que seja feita a investigação e o processo.

Já o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que apesar da denúncia ter elementos de fragilidade, "há farta documentação, há provas, e não é só delações", se for examinado o que acompanha a peça. O petista ainda chamou a atenção para os áudios das conversas do presidente com o empresário Joesley Batista.

Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou os comentários do petista afirmando que há provas “fartas e claras”.

Defesa

Os advogados dos ministros Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) também se manifestaram na CCJ nesta quarta-feira (18). Antonio Pitombo disse que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot "abusou o exercício de acusar". 

O defensor de Padilha, Daniel Gerber, apontou que nenhuma regra foi respeitada na formulação da denúncia. 

O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, defendeu que não houve investigação. "A denúncia foi oferecida a partir da montagem, de colagem de elementos trazidos a fórceps."

Plenário

A decisão final sobre o prosseguimento do julgamento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) será tomada pelo plenário da Câmara na próxima semana. A data ainda não foi confirmada.

Assim como ocorreu na primeira denúncia contra o peemedebista, em julho deste ano, cargos e emendas parlamentares foram negociadas como moeda de troca.