Proposta de emenda que dá autonomia à PF opõe procuradores e delegados

O desengavetamento de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2009 que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal voltou a opor o Ministério Público Federal e delegados da PF.

De acordo com a coluna Poder, da Folha, na terça (7), o Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aprovou por unanimidade uma comunicação oficial em que defende a rejeição da PEC, classificada como inconstitucional.

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A PEC voltou a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e está pronta para ser votada pelos deputados do colegiado.

Ainda conforme a publicação, entidades como a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) têm pressionado a CCJ a aprovar a proposta para que sua tramitação prossiga.

O entendimento dos procuradores é que a PEC afetará o controle externo da atividade policial executado pelo Ministério Público e comprometerá a supervisão das investigações criminais pelo órgão.

Para o MPF, a autonomia da PF "fragiliza o sistema democrático por retirar uma instituição armada da categoria de órgão do Ministério da Justiça (com a subordinação e hierarquia próprios) e colocá-la num patamar em que suas ações serão definidas apenas de modo interno", segundo nota publicada no site da Procuradoria-Geral da República.

Se passar pela CCJ, que avalia sua constitucionalidade, a proposta seguirá para uma comissão especial que vai discuti-la no mérito. Só depois ela será votada no plenário.