Os deputados estaduais do governo e da oposição se reuniram durante toda a manhã com os representantes dos sindicatos e entidades dos servidores públicos do estado para discutir as mudanças no projeto de Lei do Planserv. Após horas de negociações, o balanço, na opinião de Marinalva Silva (foto) é de que o movimento sindical conseguiu parar o “trator de Jaques Wagner” e avançar naquilo que foi possível.
Reconhecendo a dificuldade de vencer o ímpeto governista, os sindicalistas sentaram-se à mesa e propuseram alterações no projeto. A maioria das reivindicações foi acatada, mas, para Marinalva, a forma de condução do processo deixa claro a indisponibilidade do governador de negociar com os servidores.
“Se nós (entidades) não tivéssemos nos unidos o projeto original seria votado. Então, é preciso deixar claro que nós somos contra o projeto, mas que conseguimos avançar”, afirmou a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB). Ela destaca ainda que a substituição do “fator moderador” por campanhas educativas, como defendiam os sindicalistas, não foi possível, pois o governo não abriu mão da co-participação.
Durante a reunião do conjunto das entidades que aconteceu após o término das negociações, um sindicalista esbravejava que os avanços não podiam ser considerados uma vitória. “Nós apenas conseguimos tirar o pus deste projeto”.
Abaixo a Carta Pública à Sociedade assinada pelos representantes das entidades de classe.
CARTA PÚBLICA À SOCIEDADE
A C FETRAB e o conjunto das entidades representativas dos servidores públicos do Estado da Bahia, reunidos desde a publicação do projeto de lei 19.394 / 2011, que institui mudanças no sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais (PLANSERV) e altera a lei nº 9.528 de 22 de junho de 2005, após varias tentativas de propor ao Governo a retirada do projeto, em razão da insatisfação causada pelo seu teor no seio do funcionalismo público, além do impacto financeiro negativo que tal proposta acarretaria aos servidores, vem através desta expor a decisão fruto das reuniões com técnicos do Governo, bancada da liderança do Governo, o conjunto das entidades e consulta aos servidores:
1. Fator Moderador / Co-participação (artigo 1º) O posicionamento do conjunto das entidades, por unanimidade, é contrário a co-participação.
2. Dependentes (cônjuge)
O conjunto das entidades é contrário ao reajuste de 22% para 40%.
3. Reajuste Automático por decreto
O conjunto das entidades é contra.
4. Faixas Salariais
Como nenhuma categoria teve ganho real nos últimos cinco anos, houve uma rejeição quanto à majoração de qualquer tabela que implique em aumento de desconto de qualquer servidor. Ainda que o Governo afirme não abrir mão da co-participação (fator moderador), Ele flexibiliza o projeto da seguinte forma.
Fator Moderador
Consulta Médicas 6 10
Urgência e Emergência 5 10
Exames Laboratoriais 10 20
Auto Risco 5 7
Consultas Pediátricas Isentos de 2 a 6 anos
O conjunto das entidades esclarece ainda que existe uma discordância entre o projeto de lei que altera o PLANSERV e outras legislações já existentes, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Chamamos atenção também que a aplicabilidade desta lei acarretaria numa redução de salário, ferindo o princípio constitucional da irredutibilidade do vencimento.
Foto: Roberto Viana/Bocão News
