Final de papo na Assembleia Legislativa. O projeto que reformula o Planserv foi aprovado por 39 votos a favor contra 20. Três deputados não votaram: Aderbal Caldas passou mal durante o dia e não terá o ponto cortado, já Gildásio Penedo e Rogério Andrade, ambos ainda no DEM, não votaram e vão perder uma parte dos seus salários.
O último dia do mês de agosto foi atípico na Assembleia Legislativa. Até às 23 horas de quarta-feira (31) o projeto de reformulação das regras do Planserv – plano de saúde dos servidores do estado – não havia sido votado. As expectativas não foram frustradas, teve de tudo. Das discussões dos detalhes do projeto até os brados dos servidores na galeria e ameaça de serem retirados de lá pela polícia militar.
A própria oposição, que deu uma canseira nos governistas utilizando todas as brechas regimentais para discursos efusivos de acusações aos defensores do projeto, reconheceu que seria derrotada no voto. “Na verdade, saímos vitoriosos, porque à oposição cabe vencer o debate e este nós vencemos. Cabe sim ao governo vencer a votação”, afirmou Elmar Nascimento (PR).
O deputado Bruno Reis (PRP) disse ainda que na quinta-feira (1) os deputados oposicionistas vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
O projeto original enviado pelo Poder Executivo não contemplava os interesses dos trabalhadores. Tanto é assim que as mudanças não foram poucas e o mertelo foi batido com as seguintes alterações: a quantidade de atendimentos de emergência saiu de 5 para 10, o de consultas de 6 para 12, de exames laboratoriais de 10 para 30, todo a quantitativo se refere ao ano. A mudança maior veio no atendimento de pediatria. Originalmente o projeto previa 18 consultas a crianças de no máximo 2 anos, depois mudou para até 6 anos e terminou seguindo o que diz o estatuto da criança e adolescente e subiu para 12 anos.
Os conveniados que utilizarem acima do fator moderador vão ter que pagar em média R$ 6 por consulta, sendo no máximo R$ 30 mensal. Já no caso dos exames, o máximo será de R$ 10, podendo ser menos. A emergência não tem um valor tabelado, mas em média a expectativa é de que se pague R$ 7.
O líder do governo defende as medidas para controlar o uso excessivo. Para ele, o aporte de R$ 250 milhões que o governo do estado coloca anualmente no plano não subir. A oposição argumenta que pelo orçamento o valor poderia chegar aos R$ 350 milhões.
Sindicatos
Entre os sindicatos também houve divisão. A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), que reúne 15 sindicatos, participou com outros representantes das reuniões com governistas e negociou as mudanças diante da compreensão de que o projeto seria votado e que a opção menos pior seria a de conseguir algumas melhorias. O que foi atendido no projeto.
No entanto, existem mais de 40 entidades de classe em todo o estado. Dessas, diversas independentes, o coordenador da Associação dos Docentes da Universidade de Feira de Santana (Adufs), Jucelio Dantas, discordou da negociação feita pela Fetrab. Segundo ele, em assembleia realizada na última semana ficou decido que não haveria conversa. “A base decidiu por nos colocarmos contra o projeto e ponto”, sentenciou.
De acordo com ele, a Fetrab não tinha competência para negociar termos no projeto. Tudo deveria ser levado para outra assembleia de classe para depois voltar às mesas de negociações se assim a maioria entendesse. “Se estes sindicalistas estão fazendo isto (negociando) eles são irresponsáveis”, disse.
A Fetrab divulgou nota pública sobre o casoCARTA PÚBLICA À SOCIEDADE
A C FETRAB e o conjunto das entidades representativas dos servidores públicos do Estado da Bahia, reunidos desde a publicação do projeto de lei 19.394 / 2011, que institui mudanças no sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais (PLANSERV) e altera a lei nº 9.528 de 22 de junho de 2005, após varias tentativas de propor ao Governo a retirada do projeto, em razão da insatisfação causada pelo seu teor no seio do funcionalismo público, além do impacto financeiro negativo que tal proposta acarretaria aos servidores, vem através desta expor a decisão fruto das reuniões com técnicos do Governo, bancada da liderança do Governo, o conjunto das entidades e consulta aos servidores:
1. Fator Moderador / Co-participação (artigo 1º) O posicionamento do conjunto das entidades, por unanimidade, é contrário a co-participação.
2. Dependentes (cônjuge)
O conjunto das entidades é contrário ao reajuste de 22% para 40%.
3. Reajuste Automático por decreto
O conjunto das entidades é contra.
4. Faixas Salariais
Como nenhuma categoria teve ganho real nos últimos cinco anos, houve uma rejeição quanto à majoração de qualquer tabela que implique em aumento de desconto de qualquer servidor. Ainda que o Governo afirme não abrir mão da co-participação (fator moderador)
Fotos: Roberto Viana // Bocão News
Matérias relacionadas:
Nilo manda retirar servidores das galerias
Sindicatos querem parar o “trator” do governo
AL: Oposição promete dar canseira em governistas hoje
