Sefaz-Ba nega haver qualquer pendência para que BB libere empréstimo de R$ 600 milhões

Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nessa segunda-feira (20), não há qualquer pendência de documentação que impeça o Banco do Brasil de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar na Justiça o Banco do Brasil. 

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“O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, enfatiza o secretário.

Manoel Vitório observa que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia, devidamente quitada. Os recursos, no entanto, seguem sem liberação até hoje. 

Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido, enfatiza o secretário, incluindo a aprovação por duas instâncias do Ministério da Fazenda: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atestou a capacidade fiscal do Estado, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.

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