Para Otto, impasse com TCM seria resolvido com mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

O senador Otto Alencar (PSD) reiterou, neste sábado (02), sua posição contrária à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida pode ser pautada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), caso o órgão não deixe de incluir nas despesas de pessoal os gastos com terceirizados. De acordo com o parlamentar, a solução é mudar a Lei de Reponsabilidade Fiscal, e um projeto de sua autoria nesse sentido já foi aprovado no Senado. 

“O que tem que mudar é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já fiz o projeto, que foi aprovado no Senado, modificando a letra de lei do artigo 23 e do artigo 42. Isso resolveria o problema. Se não mudar a lei, o problema vai mudar de endereço, porque sai do TCM e vai para o TCE. Os conselheiros do TCE são tão corretos e honestos quanto os conselheiros do TCM”, argumentou, durante o último encontro regional do PSD, em Santo Antônio de Jesus.

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Otto, entretanto, reclamou que a matéria está travada na Câmara dos Deputados. “Quando Rodrigo Maia precisou do meu apoio, dos cinco federais nossos, eu disse que era importante colocar para votar. Ele se comprometeu a colocar para votar, mas nunca o fez. Segundo eu soube, por ser um projeto meu, aprovando na Câmara e sendo sancionado, ele acha que vou politizar para ter dividendos políticos”, acrescentou.