Vereador quer criar comissão na Câmara para fazer “pente fino” e propor revogação de leis em desuso

O assunto tende render polêmica na Câmara de Salvador já no fim do ano.  O líder do DEM na Casa, vereador Alexandre Aleluia, apresentou requerimento para a criação de uma comissão temporária para a análise e revogação de leis municipais classificadas por ele como “inúteis”. 

 "Muitas dessas leis já nascem inúteis e somente privam o cidadão de sua liberdade", afirmou através de nota. 

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De acordo com o democrata, a Câmara tem a competência de rever matérias e proceder com revogações caso seja necessário. "Não é possível que tenhamos leis inúteis que somente sirvam para justificar um estado agigantado que deseja tutelar a vida das pessoas", apontou o líder do DEM no requerimento.

"Há lei, de 1992, que estabelece a obrigatoriedade de obra de arte em empreendimentos de urbanização. Outra, do mesmo ano, obriga a prefeitura a determinar que todos os empregados de estabelecimentos que lidem com alimentos frequentem cursos de noções de higiene", exemplificou.

O presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), já recebeu o requerimento e dever colocar em votação do Plenário.  No sentido de depuração das leis, o democrata acha positivo o ideal da proposta para desburocratização.  “Você ter uma comissão para avaliar leis que estão em desuso até para facilitar a pesquisa das equipes jurídicas eu acho que é positivo”. 

O vice-líder do governo, vereador Duda Sanches (PSD), em conversa com o BNews, afirmou ser favorável ao requerimento. “Acho muito pertinente. Acho que grande parte do atrasado que o Brasil tem é a burocratização dos processos na gestão pública. A gente tem muitas leis que elas existem e não são praticadas e que não contribuem positivamente com a cidade e são empecilhos legais para o desenvolvimento em diversos temas. Acho que vai ser muito em sintonia com o Salvador 360 e no fim de tudo vai dar celeridade”, disse. 

O líder da oposição, vereador Zé Trindade (PSL), afirmou que não leu o mérito de criação da comissão, mas classifica como pertinente se a linha for realmente rever projetos em desuso. “Temos vários exemplos de leis que não interferem na vida do cidadão. Eu não conheço o objetivo da comissão e se for dentro da ótica da desburocratização pode ser válida sim”, classificou.