Neto garante “legalidade e constitucionalidade” do IPTU de Salvador

Ao enviar dois novos projetos de leis a Câmara de Vereadores de Salvador referente ao IPTU, a constitucionalidade das matérias foram questionadas novamente. O vereador Edvaldo Brito (PSD) é um dos críticos ferrenhos ao projeto, que segundo ele, “ofende a Constituição”. Nesta sexta-feira (15), ao anunciar o envio de novas mudanças no imposto, mesmo com o IPTU de 2013 judicializado, o prefeito ACM Neto (DEM) rebateu as críticas.

“Primeiro que o IPTU dialoga com o futuro, criando esse ambiente fundamental para que a cidade possa crescer. Segundo, a partir da compreensão do que é melhor para a cidade. Eu conversei muito com a minha equipe, algumas contribuições foram decisivas como da procuradora geral, Luciana Rodrigues e o procurador da Fazenda, Pedro Caymmi. Os dois foram meus companheiros mais diretos dessa luta desde o princípio, suportando todas as pressões e questionamentos”, justificou o prefeito.

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Neto ainda garantiu de agiu dentro da legalidade. “Nós temos absoluta convicção que foi feito dentro da legalidade e constitucionalidade e o Tribunal [de Justiça] há de reconhecer isso”. 

Mas, segundo Brito, todos os artigos que se referem ao IPTU ferem a constituição. "Eu não votei em todos os artigos relacionados ao IPTU porque acho que todos eles ofendem a constituição. Sou professor de direito constitucional, não poderia me arriscar a dizer uma coisa e falar outra", afirmou á época da votação do projeto.