Câmara de Salvador aprova concessões do IPTU apresentadas por ACM Neto na semana passada

O segundo projeto da Ordem do Dia desta terça-feira (19) foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Salvador. Em uma sessão extensa com obstrução da oposição, o projeto foi referendado com o apoio da bancada governista, mobilizada para garantir os 29 votos necessário para a aprovação. Foram 31 votos favoráveis e 9 contrários.

A matéria tramitou em caráter de urgência urgentíssima aprovada por requerimento no Plenário. Tal fato garantiu a suspendeu a tramitação regular da matéria, enviada à Câmara na última sexta-feira (15), data também na qual foi apresentada pelo prefeito ACM Neto (DEM) através e coletiva.

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O texto versa pela criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado; garante o do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU (terrenos, residencial e comercial), permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar eventuais débitos em até 60 meses; premite que os proprietários dos terrenos que efetuaram o pagamento do IPTU de 2014 a 2017 pelos valores constantes nos boletos dos respectivos exercícios poderão utilizar a eventual diferença do valor cobrado em 2018 como crédito para quitar débitos (se existirem) ou reduzir o valor do imposto no ano que vem e também dispõe para que os donos dos terrenos acima de 2.000 m² terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013.

Na justificativa do projeto, durante a coletiva, o prefeito afirmou que pretende reaquecer o mercado imobiliário de Salvador com mudanças no IPTU dos terrenos e tentar diminuir a inadimplência do imposto.

Os opositores reclamaram da falta de diálogo frente à matéria, visto que tramitou em menos de uma semana na Casa. No âmbito das comissões, inclusive, tentou o pedido de vistas para tirar o projeto da ordem do dia, mas por está em caráter de urgência urgentíssima, o presidente Léo Prates (DEM) pode negar a solicitação e colocar a proposição em votação. 

“Não teve o mínimo uma audiência pública ou alguém do Executivo aqui para apresentar o texto para nós. Não é possível que a gente concorde com projeto dessa natureza”, reclamou a comunista em discurso ao chamar que a questão parece um “remendo de legislação”. 

Governistas enalteceram a proposta, como o vereador Duda Sanches (DEM) e Geraldo Júnior (SD), ambos acreditam ser um avanço para a administração pública municipal e para a economia em si de Salvador a aprovação das concessões.