Há interesses escusos e o governo engabela a população com a ponte, afirma Hildécio Meireles sobre sistema ferry boat

O deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Hildécio Meireles (PMDB) voltou a criticar o sistema ferry-boat, gerido por meio de concessão pela Internacional Travessias. Na terça (2), a empresa foi autuada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) por prática abusiva na venda de passagens para veículos com "hora marcada". "Basta um movimento maior no Verão ou feriados prolongados que o sistema ferry-boat se expõe de maneira caótica. Uma verdadeira aventura atravessar a Bahia de todos os Santos, nesse período, de carro ou a pé. O sofrimento e a agonia são sempre os mesmos. Agora, pra completar, a falta de segurança provoca ainda mais a paciência do usuário", afirmou o deputado, ressaltando que em Mar Grande, devido ao movimento, aumenta a insegurança "por não haver patrulhamento no local".

Para o pemedebista, "o governo, há tempos não investe no sistema e engabela a população com a ponte imaginária". "Esta situação do ferry-boat venho chamando a atenção na Tribuna (AL-BA) há muito tempo. São muitas críticas ao sistema e o Governo enrola. Primeiro que não houve licitação e sim uma concessão provisória que vai se renovando. O investimento é zero e a população paga por isso", ressaltou.

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Denúncia do Procon
De acordo com o órgão, foi identificado que a compra de passagem para travessia de veículos entre Salvador e Ilha de Itaparica, quando feita no site, sofre a adição da cobrança de uma taxa de serviço, também conhecida como taxa de conveniência, na porcentagem de 30%, sobre o valor total da compra.

O fornecedor não disponibiliza em seu sítio eletrônico, também, as informações sobre o número do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), endereço físico e informações de contato em local de fácil visualização, dados que são obrigatórios para os fornecedores de produtos e serviços do comércio eletrônico. "É uma completa falta de respeito. Não há fiscalização e ninguém exige nada de ninguém. Abandono completo do serviço", reforçou Meireles.

A Internacional tem um contrato de concessão que para gerir o sistema por 25 anos. Sendo a única a apresentar interesse no serviço quando ocorreu a chamada, em 2014. A previsão é de que, em 25 anos, a arrecadação com as tarifas do sistema ferry-boat que faz a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica, seja de nada menos que R$ 2,66 bilhões, em valores atuais. Na época, sem concorrência, a Internacional ofereceu o menor valor de outorga exigido no edital, R$ 5 milhões.

Internacional e o sistema
A empresa é responsável pela gestão do sistema e a manutenção das embarcações atuais, mais as duas novas que foram adquiridas na Grécia e devem começar a operar no mês que vem.  Ao todo, nos 25 anos de concessão, estão previstos gastos de ao menos R$ 300 milhões com consertos e reformas. 

Outros R$ 8 milhões devem ser gastos na construção de um estaleiro para manutenção das embarcações, o que reduz os gastos com a locação do dique seco da Marinha e ajuda no equilíbrio financeiro da operação. O terreno será cedido pelo estado, e a obra tem de ser entregue em dois anos.

À empresa, cabe também reformar os terminais de São Joaquim e Bom Despacho – ao custo de R$ 15 milhões e prazo para conclusão da obra de três anos. A concessionária terá autorização para a exploração dos 40 pontos comerciais nos ferries e nas estações, dos estacionamentos e da utilização de espaços publicitários.

Fundada em 1988, a Internacional Marítima é responsável por travessias no Maranhão desde 2002. O Ministério Público maranhense avalia que lá as embarcações são “ultrapassadas”, devido a uma relação precária com o poder público, sem a existência de contrato de concessão. Por outro lado, o litoral paulista é o exemplo de serviço que a empresa gosta de apresentar. A Internacional assumiu o sistema após a intervenção do governo do estado que cancelou o contrato com a empresa TWB Bahia, acusada de ter sucateado a frota e ter retirado indevidamente recursos do caixa da empresa.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Internacional Travessias, que afirmou enviar nota ainda hoje sobre o assunto. O BNews também procurou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pela fiscalização, que também afirmou que irá enviar uma nota sobre o caso.