A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por 14 votos contra seis, na última terça-feira (6), em uma sessão que durou pouco mais de sete horas, o projeto de lei que dispõe sobre o programa municipal de Parceria Público-Privado (PPP) para serviços públicos sobre regime de concessão.
Na lista de serviços que podem ser colocados no colo da iniciativa privada estão: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de construção civil.
Os edis que voltaram contra o projeto argumentam que não houve tempo para discuti-lo com a sociedade. O projeto, segundo Roberto Tourinho (PSB), chegou à Casa na terça-feira (30) e foi votado em regime de urgência.
Vale a ressalva que Tarcísio acaba de desembarcar na legenda governista PDT, saindo do DEM, e que a prática de votações em regime de urgência nos projetos do governo estadual têm sido de praxes.
Voltando ao projeto, o maior problema apontado pelos vereadores oposicionista é de que a concessão pode vigorar por até 35 anos. “No mesmo projeto há o artigo que cria a Agência Reguladora e Fiscalizadora do Serviço Público Municipal Concedido (ARSEPUC). Nela serão criados cinco novos cargos para o prefeito nomear “, critica Tourinho.
De acordo com o vereador, em pesquisa realizada pelos edis de oposição ficou constatado que as agências reguladoras a nível federal e estadual são preenchidas por indicados que passam por uma espécie de sabatina nas Casas Legislativas.
A despeito das criticas da oposição, o prefeito Tarcísio comemorou a aprovação do projeto. Na manhã desta quarta-feira o chefe do Executivo postou em seu twitter (microblog): Parceria público-privada, aprovada pela Câmara, para prestação de serviços públicos não irá gerar custo para população // Destaco que não haverá taxa de lixo em Feira de Santana.
Lixo
A prefeitura de Feira de Santana está envolvida em uma disputa judicial com a antiga empresa que coletava o lixo no município. No primeiro semestre deste ano a Qualix Serviços Ambientais S/A teve o contrato rescindido e a Viva Ambiental assumiu a coleta.
A empresa retirada da jogada entrou com um processo contra a prefeitura em Feira de Santana, venceu a primeira disputa, e o Executivo municipal recorreu ao Tribunal de Justiça, onde o processo continua correndo.
De acordo com o Tourinho, o valor dos contratos foi alterado. Enquanto no contrato com a Qualix a prefeitura desembolsava algo em torno de R$ 1.3 milhão por mês, para a nova empresa é gasto 1.8 milhão de reais em média.
“É estranho este interesse do prefeito, sendo que este é o maior contrato que a prefeitura tem”, afirmou Tourinho.
A reportagem do Bocão News tentou, sem sucesso, contato com o prefeito Tarcísio Pimenta.
