Por falta de quórum, Conselho de Ética adia análise de processo de Lúcio Vieira Lima

Por falta de quórum, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (3 de abril) a análise dos pareceres dos processos por quebra de decoro parlamentar contra quatro deputados, dentre os quais está o baiano Lúcio Vieira Lima (MDB). Faltaram dois para o quórum mínimo de 11 integrantes.

“Decorrida uma hora não houve número presente. Deixei de ir pra Bahia para estar aqui, mas não posso abrir sem quórum. Então declaro encerrada a reunião”, disse o presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

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O primeiro parecer é pela perda do mandato de Lúcio, que está sob investigação da Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.

Os outros pedidos são de cassação dos mandatos de outros três deputados, que estão presos: Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro; Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ); e João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Novos processos

Logo após encerrar a reunião de leitura, Nascimento começou novo debate para instaurar outros três processos apresentados pelo PR. Esse tipo de decisão não precisa de quórum mínimo.

Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Erika Kokay (PT-DF) estão sendo processados por injúria e difamação contra o presidente da República. Eles criticaram o presidente Michel Temer em discursos no Plenário.

Nascimento ainda não designou relator para os casos. Eles deverão ser escolhidos entre deputados de listas tríplices sorteadas hoje.

Para análise de processo contra Erika Kokay foram sorteados os deputados Cabuçu Borges (PMDB-AP), Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Adilton Sachetti (PRB-MT).

Contra Ivan Valente, os escolhidos foram Pompeo de Mattos (PDT-RS), Leo de Brito (PT-AC) e Adilton Sachetti (PRB-MT).

Contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), o processo é por apologia ao uso de drogas e “perversão sexual”. O relator deve ser Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sandro Alex (PSD-PR) ou Izalci Lucas (PSDB-DF).
Depois da escolha, o relator deverá apresentar parecer pela aceitação ou não de abertura de investigação, antes mesmo de ouvir a defesa. Esse parecer terá de ser votado pelo Conselho de Ética em até 90 dias.

Fraga

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou o presidente sobre o processo contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O partido quer a cassação do mandato de Fraga por ele ter publicado fake news sobre a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no Rio de Janeiro.

Segundo Nascimento, o processo ainda está com a Mesa Diretora, por isso não foi analisado pelo Conselho.