O Projeto de Lei que trata do acesso a informações poderá ser votado no Senado na próxima semana, quando a presidente Dilma Rousseff participa, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, de um painel sobre governos abertos.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira, protocolou no final da tarde da última sexta-feira (16), no Senado, as respostas aos questionamentos do senador Fernando Collor que interromperam a tramitação da proposta.
O GSI tinha um prazo regimental de um mês para se manifestar, mas as respostas foram disponibilizadas a tempo do projeto, que tem requerimento de urgência, ser votado no Plenário na próxima semana.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a agilidade das respostas facilita a aprovação da proposta na próxima semana. “O projeto de lei de conversão, que inclui no programa de inclusão digital os tablets produzidos no país, tranca a pauta do plenário, mas se tudo caminhar bem será possível votar o PL 41 na quarta ou na quinta-feira”, explicou.
Ainda de acordo com Pinheiro, existe uma possibilidade de haver acordo no Senado para que a proposta seja aprovada na terça-feira (20), data em que Dilma estará no painel em Nova York, porém o Collor deve dificultar esta forma de tramitação.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde foi relatada por Pinheiro. Porém o PL 41 encontra dificuldades para tramitar na Comissão de Relações Exteriores (CREA), uma vez que o presidente desta comissão,Collor, é a favor do sigilo eterno de documentos e tenta dificultar sua aprovação.
Pinheiro defende que o projeto “é uma ferramenta de caráter democrático, de transparência, de fiscalização e de combate à prática de corrupção”. O parlamentar lembra que, de acordo com o projeto, os homens públicos e gestores têm a obrigação de dar publicidade aos seus atos, seja uma simples licitação, um aditivo de contrato, uma aquisição, ou qualquer medida que impacte as contas públicas.
