Solla denuncia sites a MP e PRE por espalhar “fake news”

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com representações judiciais contra dois sites noticiosos, o TV Servidor, da Bahia, e o Brazuca 24 horas, de São Paulo, na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela divulgação de notícias falsas, que tinham a finalidade de ferir a reputação do petista. 

Na última semana, ambos os sites publicaram uma notícia antiga, de 2014, como se novidade fosse, que tratava de uma investigação do Ministério Público (MP-BA) sobre supostos desvios no pagamento de contrato com entidade filantrópica pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

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“A bem da verdade, o Sr. Jorge Solla não foi denunciado, e nem mesmo citado sobre demanda que trate dos assuntos tratados pelas notícias veiculados pelos Denunciados. Trata-se de “fake news”, notícias falsas, tendo em vista que o seu conteúdo não corresponde com a realidade dos fatos”, diz a peça enviada à PRE e ao MP-BA. 

“É muito triste que o jogo sujo da campanha já tenha começado. São sites do submundo da internet, comandados por pessoas financiadas por interesses políticos, sem compromisso nenhum com o jornalismo. O TSE disse que ia combater as fake news, então está na hora de começar”, disse Solla.

ENTENDA O CASO — A notícia da época tratava de uma investigação que estava em curso no MP-BA sobre a forma de pagamento dos contratos com entidades filantrópicas. Havia, à época, uma divergência dentro do próprio Ministério Público: enquanto o promotor Luís Eugênio, coordenador do Núcleo do Terceiro Setor (NUTS) do MP, orientou formalmente a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a proceder o pagamento do contrato com a Fundação José Silveira constando na planilha de custos a previsão dos impostos trabalhistas, a promotora Rita Tourinho entendeu, à época, que, por tratar-se de uma entidade filantrópica, este pagamento era indevido.

Eugênio respondeu junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela recomendação que fez à Sesab, e saiu vencedor, ainda em 2016. Na ocasião, o CNMP recomendou que todo o Ministério Público do Brasil seguisse a mesma orientação, respeitando o entendimento de que o benefício fiscal é da entidade filantrópica, que utiliza este recurso para realizar sua cota mínima de atendimentos gratuitos. 

“Registre-se que nos certames que participou e ganhou a Fundação José Silveira, o preço contratado foi o mais vantajoso para a Administração Pública, não tendo sido demostrado, em nenhum dos casos, a adoção de preços acima dos praticados em mercado. Portanto, não se pode falar em sobrepreço e superfaturamento. Ora, se os preços não são superiores aos de mercado, onde está o possível prejuízo ao erário?”, registra o vitorioso voto do relator do caso no CNMP, conselheiro Cláudio do Rego.