Lula pede desbloqueio de bens para pagar despesas com sua defesa

Preso na sede da Polícia Federal de Curitiba desde o último dia 7, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz Sergio Moro o desbloqueio de parte ou da totalidade de seus recursos para que possa arcar com os gastos de sua defesa nas oito ações penais que responde em Curitiba e no Distrito Federal.

Em petição apresentada nesta sexta-feira, os advogados argumentam que Lula não tem dinheiro para as despesas dele e de sua família e não há recursos disponíveis para as despesas decorrentes dos processos judiciais, como pagamento de perícias, traduções de documentos vindos do exterior e viagens dos advogados para acompanhar audiências.

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"Como viabilizar essa defesa (..) se este Juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do Primeiro Peticionário?", indagam os advogados na petição.

Os advogados argumentam que a Constituição garante a ampla defesa, mas que essa garantia não passa de discurso retórico se não for dado a Lula o direito de usar seus recursos para promover sua defesa. Afirmam ainda que podem pedir nulidade dos processos com base na impossibilidade do exercício da ampla defesa. Eles garantem ainda que os valores bloqueados do ex-presidente têm origem lícita.

O pedido a Moro inclui o desbloqueio de metade dos bens de Lula devido à morte de dona Marisa Letícia, em razão da meação.

Lula teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada. A defesa já havia pedido o desbloqueio dos bens, que foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores entenderam que o pedido deveria ser feito inicialmente a Moro.

Na ação do tríplex do Guarujá, na qual Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão e já cumpre a pena, a Justiça determinou o pagamento de R$ 16 milhões a título de ressarcimento de danos à Petrobras, além de ter sequestrado o imóvel.

Além destes bloqueios, uma ação da 1ª Vara de Execução Fiscal de São Paulo bloqueou, em março passado, R$ 1,280 milhão de contas da empresa de palestras LILS e R$ 24,1 mil do Instituto Lula.

Em discurso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito que não gastaria um centavo com sua defesa. O advogado Cristiano Zanin, genro de Roberto Teixeira, advogado e amigo de Lula, não cobra honorários. A defesa, porém, inclui ainda outros criminalistas, como Roberto Batochio e, mais recentemente, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Depoimento suspenso

Nesta sexta-feira, o juiz Sergio Moro suspendeu o depoimento de Fábio Luiz Lula da Silva, que havia sido arrolado como testemunha de defesa de Fernando Bittar, um dos sócios do sítio de Atibaia. O juiz considerou que, como filho de um dos acusados, ele tem o direito de se manter em silêncio.