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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa começa a se movimentar no sentido de ampliar os instrumentos de fiscalização ao governo Jaques Wagner. Nas duas últimas semanas o líder da bancada, Reinaldo Braga (PR), entrou com dois projetos de Lei neste sentido.
O último obriga o governo do Estado a enviar anualmente relatórios parciais da execução do Plano Plurianual (PPA), destacando valores aplicados, metas e resultados atingidos, por municípios e territórios de identidade, fazendo comparação com a proposta inicial.
Na semana passada, no mesmo dia que os governistas aprovaram o requerimento de urgência para votar o projeto de Lei, também aprovado posteriormente, que autoriza o governo a tomar emprestado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) U$ 600 milhões, Braga colocou outra proposta na Casa.
A intenção do decano do Legislativo baiano é de que o governo seja obrigado a anexa aos projetos de lei de autorização de crédito o detalhamento da aplicação. Atualmente, não há nenhuma exigência neste sentido.
Em nota à imprensa Braga argumenta que, limitadas pela pequena margem de atuação permitida pela Constituição Federal, as assembleias legislativas, tem por obrigação fortalecer as demais funções do parlamento, sobretudo a sua função fiscalizadora.
Segundo ele, o objetivo é tirar a concentração do poder “das mãos de uma só pessoa ou grupo, de forma a garantir que o Estado se torne sempre mais eficiente, para alcançar as metas de promover o bem estar para todo o povo”.
Os dois projetos vão tramitar normalmente na Casa. Contudo, se não houver por parte do governo interesse em aprová-los, eles ficarão para outra legislatura. Já que a quantidade de deputados da base aliada ao governador Jaques Wagner é suficiente para ditar o que passa ou não pelo Legislativo.
Foto: Gilberto Júnior // Bocão News
