Comissão de Finanças da Câmara Municipal aprova Plano de Mobilidade e projeto sobre gratificações de servidores

Por 4 votos a 2, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC nº 01/18), que altera gratificações e outros dispositivos de interesse dos servidores municipais, e ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Planmob (PL nº 79/2018), ambos de autoria do Poder Executivo.

Em reunião na tarde desta segunda-feira (11), na Sala da Comissões Antônio Lima, a vereadora Marta Rodrigues (PT) expôs, em separado, os votos contrários às duas propostas e foi seguida pelo vereador Uziel Bueno (Podemos). 

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A maioria, no entanto, seguiu os relatórios apresentados na última terça-feira (5) pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Tiago Correia (PSDB). Os legisladores Alfredo Mangueira (MDB), Felipe Lucas (MDB), e Kiki Bispo (PTB) votaram a favor das duas propostas. 

Sobre o PLC nº 01/2018, a vereadora condicionou o voto favorável à incorporação de sete emendas apresentadas por ela, que não foram acatadas pela maioria. “Demonstradas as inconstitucionalidades e ilegalidades financeiras orçamentárias da proposição, apresentei as sugestões a fim de viabilizar a aprovação do PLC nº 01/2018”, justificou Marta Rodrigues.

Em relação ao Plano Municipal de Mobilidade, a legisladora também argumentou sobre o posicionamento. “O projeto é contrário ao interesse público e à gestão fiscal responsável da cidade, pois não atende aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentais necessários para o seu regular trâmite”, ponderou.

A partir da aprovação no colegiado, os projetos seguem para a Ordem do Dia. A previsão de votação do PLC nº 01/2018 é para a próxima segunda-feira (18), enquanto o Plano de Mobilidade Urbana deve ser apreciado em plenário no dia 4 de julho.