Prefeitura diz que não foi notificada pela Justiça, mas “está à disposição” para esclarecimentos

A prefeitura de Salvador se manifestou, por meio de nota, que ainda não foi notificada pela Justiça em relação à ação civil conjunta entre o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) contra a União, a Caixa Econômica Federal, o Município de Salvador, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio BRT Salvador. Ainda informa que está à disposição para esclarecimentos.

Os MPs requerem a declaração de nulidade do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Salvador e o Consórcio BRT/Salvador e, liminarmente, a suspensão imediata das obras do BRT (Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido por Ônibus, em tradução literal) na capital baiana.

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Leia a nota na íntegra:

"A Prefeitura está à disposição da Justiça, assim que for notificada por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar os esclarecimentos e apresentar todos os documentos que confirmam a legalidade do projeto do BRT. Uma ação popular contra as obras, inclusive, foi negada recentemente pela Justiça, o que demonstra que não há qualquer ilegalidade no que diz respeito a questões ambientais, falta de licença para a etapa atual de intervenções ou de transparência. As obras do BRT, que irão mudar a realidade das pessoas que circulam diariamente por uma das regiões mais movimentadas da cidade, seguem normalmente o cronograma previsto".