Nos últimos três anos o governo Jaques Wagner enviou pelo menos três projetos de Lei à Assembleia Legislativa pedindo autorização para empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Somados chegam próximo aos R$ 3 bilhões.
Os deputados de oposição seguidamente se queixam da falta de transparência nos gastos públicos. Os petistas se defendem afirmando que avançaram sensivelmente no sentido de tornar os dados mais acessíveis para a população.
Correndo à margem da discussão política está o projeto de Lei 16.942 que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE). Órgão que tem “a finalidade de promover, executar e coordenar as atividades de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo, atinentes à defesa do patrimônio público, à auditoria e fiscalização públicas, à prevenção, ao combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão, bem como às atividades de fomento ao controle social dos recursos públicos”
O projeto não integra as pautas de discussões dos parlamentares desde 2009. Naquele ano, chegou a ser aprovada em primeira votação, ficando aberta para receber emendas e voltar ao plenário. Contudo, ao que parece, não houve interesse do governo ou da oposição em pressionar pela criação da CGE.
Nas palavras do ex-governador Waldir Pires, fundador da Controladoria Geral da União (CGU), é a Controladoria o melhor instrumento para impedir a corrupção e o mau uso do dinheiro público.
Waldir, em conversa com a reportagem do
Bocão News, defendeu que “o Brasil mudou substancialmente no combate à corrupção a partir de 2003, quando se estabeleceu a CGU. Este foi o passo mais largo e profundo da história política do país”.
Por aqui, a proposta recebeu 22 emendas e travou. Na verdade, chegou a ir ser incluída na ordem do dia – para votação – em abril de 2009. Não foi votada e voltou para a gaveta.
Se criada a CGE traria em seu bojo o Sistema Estadual de Controle Interno que a “finalidade de avaliar a ação governamental, a gestão dos administradores públicos estaduais, e promover a articulação e integração dos diversos órgãos responsáveis pelo controle interno, de modo a aumentar a efetividade da sua atuação, a eficiência no uso dos recursos e a eficácia dos seus mecanismos e resultados, por intermédio da fiscalização financeira, orçamentária operacional e patrimonial”.
Tanto para governistas que afirmam ter ampliado a transparência e o cuidado com orçamento, quanto para a oposição que reivindica o melhor uso do dinheiro público e o aumento da transparência, a CGE parece ser interessante. Veremos se será votada ainda este ou se ficará engavetada por mais um ano.
