A proposta de Orçamento da União enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal foi apresentada na manhã desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia em uma audiência pública.
Na proposta estão previstos R$ 9.8 bilhões para a Bahia. No entanto, o projeto está em fase de discussão pela comissão mista do congresso que vai analisar e incorporar emendas dos deputados, senadores e bancadas.
De acordo com o senador Walter Pinheiro, relator do Plano Plurianual (PPA), devem ser adicionados ainda outros R$ 2 bilhões, requeridos via emendas. “Normalmente, tem um aporte de emenda de bancada que se situa na faixa de R$ 400 a R$ 700 milhões. Iria para quase 11 bi, além dos diversos projetos que estão inclusos no PPA.
Questionado sobre a possibilidade de cortes futuros ao Orçamento – em 2011 foram R$ 50 bilhões – o senador baiano ponderou que existe esta possibilidade, mas que os parlamentares trabalham no sentido de assegurarem os recursos aprovados por eles.
“Nós precisamos ser muito duros com o governo federal. Reconheço que tem que continuar investindo mais, até para enfrentar a crise. Precisa de um nível de investimento, desoneração de folha de pagamento, ampliar a capacidade de investir em infraestrutura para continuar o nível de produção para não quebrarmos como o mundo inteiro está quebrando. Mas o governo federal arrecadou mais em 2011 do que em 2010. Então é preciso que pese menos a mão dele sob a conta da gente”, defendeu.
O senador está engajado em grupo de parlamentares que discutem o Novo Pacto Federativo. Alternativa, que segundo Pinheiro, pode colaborar para melhorar a situação das cidades. Aumentando os repasses da União diretamente via Fundo de Participação dos Municípios e do Estado.
“O grande debate que estamos defendendo no Senado é o novo pacto federativo. A União tem que distribuir o dinheiro. Quem executa é o município. Cidade é que sofre na ponta. O novo pacto tem que melhorar sensivelmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE)”
Como forma de ampliar os recursos para estados e municípios, Pinheiro ainda defende a distribuição dos royalties da exploração da camada Pré-Sal para ampliar os investimentos na Bahia. Na tarde desta terça-feira o senador se reúne com outros parlamentares para definir a questão.
“Termina-se praticando justiça a 5.542 municípios do Brasil. Para se ter uma ideia, 14 cidades do país concentram a maior parte dos royalties produzidos. Não tenho nada contras os 14. Quero que eles continuem recebendo, mas quero os outros também passem a receber”.
Orçamento
A proposta originária do governo federal traz o detalhamento dos investimentos. Na Bahia, estão previstos R$ 3.9 bi para Saúde, para a Educação é R$ 1.3 bi. A Petrobras vai investir na Refinaria Landulfo Alves, em São Francisco do Conde, R$ 728 milhões.
O setor de infraestrutura também é priorizado na proposta orçamentária. No seguimento devem ser investidos, no mínimo, R$ 1.8 bilhão. Do montante total, a Valec, responsável pela construção da Ferrovia Oeste Leste, fica com algo próximo a 1.1 bi. O valor é igual ao corte no orçamento realizado pelo governo estado no ano de 2011.
PPA
Pinheiro revelou que através do PPA o estado vai garantir, pelo menos, investimentos em três setores estratégicos. Entre eles está a construção da Ponte Itaparica-Salvador. Para o senador petista, a obra é uma realidade e não corre riscos de ficar apenas no discurso.
“É uma solução importante para a Bahia porque ela é a saída Oeste de Salvador. Estamos tratando não apenas da ponte. Ela é um vetor de desenvolvimento que significa chegar até a BR 242. O KM 0 desta BR que vai liga a Bahia à Brasília será no início da ponte em Salvador. Nós temos recursos para o projeto no Orçamento e no PPA estamos encaixando nos recursos previstos para estradas.”
De acordo com Pinheiro, outros problemas que devem ser resolvidos com recursos garantidos no PPA, são os aeroportos de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus. No entanto, estes equipamentos, junto aos portos, devem ser administrados via concessão à iniciativa privada.
A iniciativa não deixa de ser uma contradição do governo petista, que após anos criticando as privatizações dos governos anteriores, adotou os modelos Parceria Público Privado e Concessões para quase toda grande obra das gestões.
