Um terço das contas de prefeituras aprovadas pelos vereadores foi rejeitada pelo TCM

Um terço das contas de prefeituras aprovadas pelos vereadores das respectivas cidades foram, antes, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com informações publicadas neste sábado (23) pela coluna Satélite, do jornal Correio, do total de 33 casos reprovados pela Corte e julgados pelos legislativos, 11 contas foram aprovadas pelos edis e 22 tiveram a condenação contra os prefeitos mantida.

Neste cenário, o número pode ser ainda maior, já que ainda faltam cerca de 100 casos punidos pelo TCM a serem julgados pelos legisladores municipais. O levantamento analisou informações referentes ao exercício financeiro de 2015, apreciado pelas câmaras entre 2017 e 2018. 

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Dos 11 que tiveram a decisão revertida pelas câmaras, dois prefeitos foram reeleitos em 2016: João Batista de Santana (PP), em Novo Triunfo, e Mayra Brito (PP), em Prado. Três foram derrotados nas eleições passadas, enquanto os demais encerraram os mandatos em 2016. 

Prefeitos com contas rejeitadas são considerados inelegíveis. No entanto, em  2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que somente decisões das câmaras municipais podem punir os prefeitos.