Política
ReproduçãoPublicado em 26/06/2018, às 21h44 Redação BNews
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) denunciou ao Ministério Publico do Estado os ex-secretários de Serviços Públicos de Salvador por improbidade administrativa. Marcelo Abreu dirigiu a pasta na gestão do ex-prefeito João Henrique. Já Rosemma Maluf, chefiou a secretaria na administração do prefeito ACM Neto, quando ela ganhou a nomenclatura de Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública).
Na sessão desta terça-feira (26), o TCM julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra eles por irregularidades na contratação da empresa Star Ambiental, para a locação de sanitários químicos portáteis, que foram utilizados no Carnaval de Salvador de 2012 – que envolveu recursos da ordem de R$ 2.100.186,00. O prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto – também denunciado – foi excluído do processo.
O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa, e imputou multas no valor de R$36.069,00 a ser paga por Marcelo de Abreu e uma outra de R$30 mil para a secretária Rosemma Maluf.
Segundo a relatoria, o Contrato nº 005/2012 celebrado pela Prefeitura Municipal com a empresa Star Ambiental Ltda., pelo valor global de R$2.100.186,00, foi pago em única parcela. Nos exercícios subsequentes, de 2013, 2014 e 2015 o contrato foi ilegalmente prorrogado – como sendo de natureza continuada – e aditivos foram assinados, levando a um desembolso da ordem de R$9.561.100,01, representando 455,25% do valor original do contrato. A situação em apreço revela irregularidade de singular gravidade, cometida principalmente pelo então Secretário Marcelo Abreu que, sem nenhuma razão plausível, prorrogou a validade do contrato, destacou o relator.
Cabe recurso da decisão.
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