Antes de recesso, vereadores votam projetos polêmicos do Executivo na Câmara de Salvador

Dois projetos polêmicos oriundos do Executivo serão votados na Câmara de Salvador antes do recesso parlamentar: o Plano de Mobilidade Urbana será apreciado no dia 4 de julho e o Programa Municipal de Aprendizagem no dia 10. Nesta mesma data também será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com a prefeitura de Salvador, “a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador a ser instituída representa um avanço em relação à abordagem tradicional do transporte urbano na medida em que, não se limita apenas a contemplar o trânsito e o transporte público, mas procura incorporar também os modos não motorizados e o transporte de cargas, buscando dessa forma, ampliar a abrangência de análise da mobilidade urbana de Salvador e tratar todos os seus componentes de forma integrada”.

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Contudo, a bancada de oposição da Câmara não concorda com os itens propostos pelo Executivo e cobra ações específicas para pedestres e outros modais. A líder do grupo, Marta Rodrigues (PT) ainda questiona que a sanção da política via decreto fere a legislação e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), sendo necessária realização de audiências públicas.

Na semana passada, a matéria foi aprovada na Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara e segue para o plenário. 

Já o Programa Municipal de Aprendizagem tem gerado polêmica, pois vai autorizar R$ 6 milhões em convênio a ONG Parque Social, que tem como voluntária e presidente de honra a mãe do prefeito ACM Neto, Maria do Rosário. 

De acordo com o projeto, “o repasse de recursos ora autorizado será realizado mediante a formalização de termos de colaboração ou termos de fomento entre o Município e a entidade parceira, pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, mediante inexigibilidade de chamamento público. Para liberação dos recursos, que observará cronograma de desembolso definido em plano de trabalho devidamente aprovado, a entidade deverá apresentar solicitação formal e estar com sua situação regularizada em relação aos eventuais recursos recebidos anteriormente do Município”.