Procurador do Município confirma votação favorável à manutenção do IPTU de Salvador

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador foi mantido após sessão realizada nesta quarta-feira (11) no Tribunal de Justiça da Bahia. E diferente do que foi publicado na imprensa na manhã de hoje, o procurador do município, Pedro Caymmi, explicou ao BNews como se deu a votação. Segundo ele, foram 34 votos favoráveis ao IPTU.

“Tivemos 48 votos. Desses, 18 votos só disseram que era inconstitucional um pedaço da lei, que foi revogado pelo município, ou seja, não é mais aplicado. É o artigo referente à alíquota de 5% para terrenos. 16 votos rejeitaram a ação, disseram que a lei não tinha nada de errado. 14 votos reconheceram alguns problemas mais graves. Ou seja, tivemos 34 votos favoráveis”.

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Um dos pontos que era controverso e constante de um dos votos de divergência, do desembargador José Edivaldo Rotondano, era referente às alíquotas para terrenos. No entanto, essas alíquotas já foram reduzidas por meio da edição da lei 8.723/2014, que acrescentou e revogou dispositivos da lei 7.186/2006.

Caymmi afirmou ainda que não se trata de falta de quórum para tornar o imposto inconstitucional. “Precisava de 31 votos contrários ao IPTU e tiveram apenas 16”.

Mais cedo, o prefeito ACM Neto comemorou a manutenção da cobrança. “É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador. A Prefeitura sempre depositou confiança na Justiça e o resultado do julgamento demonstra que a gestão estava certa. Ressalto também o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seguíssemos todos os trâmites legais”, afirmou.