Juiz federal determina que Ministério da Saúde compre medicamentos da Fiocruz

Uma medida cautelar do juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal em Salvador, obriga o Ministério da Saúde a adquirir o medicamento Alfaepoetina somente produzido pela Fiocruz. A ação foi proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). A medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão torna obrigatória a medida de dar exclusividade das compras públicas do medicamento ao laboratório público de Biomanguinhos (Fiocruz). Segundo o parlamentar, o juiz levou em consideração o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que observou o descumprimento, por parte do ministro da Saúde à época, Ricardo Barros, de acórdão do Tribunal de Contas da União de 11 de novembro de 2017, que já havia determinado a suspensão imediata da compra via laboratórios privados e a retomada da produção da Fiocruz.

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“Estamos desde maio do ano passado nesta batalha para evitar a sangria dos recursos públicos via compras de medicamento completamente injustificadas. O governo brasileiro investiu pesado em tecnologia para que pudesse produzir aqui estes medicamentos biológicos. Montamos a maior planta industrial da América Latina de biofármacos, um projeto de R$ 500 milhões, e o ministro golpista decidiu desativar essa fábrica para comprar no mercado privado”, destacou Jorge Solla.

Em novembro de 2017, o Ministério da Saúde ignorou a decisão do TCU e manteve processo licitatório para aquisição de Alfaepoetina. Venceu o pregão a Blau Farmaceutica Ltda, mesma empresa que havia sido contratada de forma emergencial em dezembro de 2016 – em processo de dispensa também condenado pelo TCU. 

O deputado baiano afirma ter feito uma visita técnica na Biomanguinhos, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado após receber a denúncia de que de mais de R$ 4 milhões em medicamentos estavam estocados com a validade próxima do vencimento, enquanto o governo federal havia interrompido a compra pela Fiocruz alegando desabastecimento, ao tempo em que realizava compra via dispensa de licitação.