CMS vota nesta quarta autorização de empréstimo de R$ 35 milhões e reajuste de servidores

A Câmara Municipal de Salvador aprecia nesta quarta-feira (12), o pedido de autorização de um empréstimo de R$ 35 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o reajuste dos servidores.

Sobre o empréstimo, segundo a proposta enviada pelo prefeito ACM Neto (DEM), os recursos da operação de crédito serão obrigatoriamente aplicados no projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM III, no município do Salvador.

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A verba, conforme mensagem do prefeito ACM Neto, tem como objetivo melhorar a gestão administrativa e patrimonial de Salvador, onde o crédito será aplicado obrigatoriamente no projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III).

Ainda, para atender a implementação e execução do projeto, permitirá a criação de dois cargos comissionados na estrutura Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), em caráter excepcional e temporário.   

Servidores municipais - Os servidores de Salvador reduziram o índice inicial de 23,5% de reajuste  e após diversas rodadas de negociações aceitaram acordo proposto pelo executivo municipal, onde as principais propostas foram: o reajuste na matriz salarial para o grupo Saúde (Lei 7867/2010)  de 1,25%, abono para os aposentados em 30% que ganham até dois salários mínimos e 20% para os que ganham até três salários. 

Ainda, a criação de um nível no percentual de 2,5% para os empregados públicos vinculados à Cogel, Limpurb, Desal, Saltur e P.S’s da Transalvador foi aceita.

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindiseps) solicitou também a garantia de negociações de outras demandas reprimidas, como aposentadoria especial do servidor municipal e regulamentação da profissão salva-vidas. A pauta foi entregue desde março e já gerou alguns períodos de paralisações em alguns setores.  

Veja aqui o acordo firmado.