Política

Conselheiro Pedro Lino rebate críticas de políticos após decisão contra VLT do Subúrbio

[Conselheiro Pedro Lino rebate críticas de políticos após decisão contra VLT do Subúrbio]
14 de Setembro de 2018 às 11:39 Por: Arquivo/BNews Por: Redação BNews

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Pedro Lino, nega que tenha agido com motivação político-partidária em suas decisões na Corte. Em nota enviada ao BNews, o conselheiro rebate as informações veiculadas nesta quinta-feira (13) pela coluna Na Sombra do Poder, que trouxe uma pílula em que aponta deputados governistas insinuando que ele esteja atuando contra o governo do PT e supostamente vazando informações privilegiadas.

Lino refuta as alegações e afirma que seus votos são estritamente técnicos. As críticas dirigas ao conselheiro nos bastidores aconteceram depois que ele elaborou um relatório determinando a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio de Salvador, projeto tocado pelo governo estadual. O voto de Lino foi aprovado por unanimidade pelo plenário do tribunal nesta quinta-feira (13).

Confira abaixo o posicionamento do conselheiro:

NOTA CONSELHEIRO PEDRO LINO

Sobre a nota “Olho Aberto”, publicada na coluna Sombra do Poder, no site Bocão News, o conselheiro Pedro Henrique Lino esclarece que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) é um órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E ele, particularmente, na condição de conselheiro, no exercício de sua competência legal de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos, baliza suas decisões em princípios de ética e moralidade e no atendimento ao disposto no art. 13, III, do Regimento Interno do TCE, que determina como dever dos conselheiros “zelar pela dignidade e decoro do cargo e contribuir para o bom conceito do Tribunal de Contas”.

Sobre as insinuações maldosas de que suas decisões são motivadas por posicionamento político partidário, o conselheiro refuta e acrescenta que seus votos são estritamente técnicos, fundamentados, principalmente, na legislação e nas irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria elaborados pela competente equipe ténica do TCE/BA, que desenvolve um trabalho de excelência.

Trabalho esse que serve de lastro para decisões minuciosamente técnicas, a exemplo da citada na nota sobre a liminar que concedeu esta semana vedando a assinatura do contrato de concessão da PPP do VLT do Subúrbio, visando impedir prejuízos ao erário, e que na sessão de ontem (13) foi referendada pela unanimidade dos conselheiros. Da mesma forma, a também mencionada decisão sobre o caso do Estádio da Fonte Nova, acolhida pela maioria dos conselheiros do TCE.

Por fim, Pedro Lino pontua que não há “vazamentos de informações privilegiadas”, pois, em atendimento ao princípio da transparência e ao disposto na Lei de Acesso à Informação, todos os seus votos são públicos e estão acessíveis à imprensa e a qualquer cidadão que tenha interesse em atestar a lisura com que conduz sua investidura na função de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia.

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