Auditoria do TCE aponta irregularidades na Secretaria de Educação da Bahia

Um relatório de auditoria da 5ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), obtido com exclusividade pelo BNews, apontou irregularidades na Secretaria de Educação do Estado a Bahia. De acordo com o documento, foram feitos os exames das contas relativas ao exercício findo em 31/12/2017.

O relatório ainda não foi a julgamento e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o órgão, além do levantamento, outros órgãos públicos emitirão pareceres, que podem ser favoráveis ou não. O documento ainda deve passar pela assessoria técnica e jurídica do TCE e pelo Ministério Público de Contas do Estado, que também emitirá um parecer antes de chegar ao Plenário para julgamento.  

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Entre as falhas apontadas, foram constatados pagamentos de serviços não executados. "A título de exemplo, cabe registrar uma declaração recebida da direção do Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde Adélia Teixeira, datada de 17 de maio corrente, informando que a referida unidade 'NÃO possui e nem possuiu nenhum laboratório de Enfermagem e Segurança do Trabalho'. Ressalte-se que a obra da unidade escolar, contratada por meio de Dispensa Emergencial, foi paga no montante de R$23.236,49", informa o relatório.

Durante a inspeção física nas obras de construção de unidades escolares nos municípios de Feira de Santana, Ibipitanga e Rio do Antônio (distrito de Ibitira), a auditoria constatou a inexistência de Diário de Obras, bem como a inobservância da utilização de Equipamentos de Proteção Individuais – EPIs.

A obra de construção da unidade escolar com quatro salas de aula, no município de São Gabriel no distrito de Gameleira do Jacaré, cujo valor contratado foi de R$1.239.427,22, que somado aos aditivos e reajustes atingiu o montante de R$1.731.293,95, apresentou o Termo de Recebimento Provisório - TRP, datado de 24 de novembro de 2017 com prazo de correção de 30 dias, com as seguintes pendências: adequação dos quadros melamínicos conforme projeto; revisão de pintura do muro perimetral; desmobilização do canteiro e limpeza geral. Segundo o documento, a obra foi inaugurada em 2 de abril de 2018, com um atraso de aproximadamente 3 anos e 4 meses e ainda apresentando uma série de serviços com imperfeições, sendo parte deles pendente de execução, demonstrando mais um episódio de deficiência na fiscalização por parte de prepostos habilitados pela Secretaria.

O relatório ainda aponta problemas em obras executadas. "Em inspeção física realizada na obra de construção de unidade escolar com 2 salas de aula, no município de Valente, distrito de Tanquinho, a auditoria verificou que a referida unidade encontra-se concluída com imperfeições e deficiências construtivas, conforme evidenciadas no Apêndice VIII – Relatório de fotos e pendências construtivas e que carecem de correções tempestivas, além de apuração de responsabilidades. Saliente-se que a obra foi contratada pelo valor de R$347.094,27, que somado aos aditivos e reajustes atingiu o montante de R$410.141,11, sendo realizados pagamentos em 2017 da ordem de R$102.016,83", diz o relatório.

Foram encontrados, também: Precariedade no Controle dos Recursos disponibilizados para as Unidades Estaduais de Ensino (UEE); Ausência de providências administrativas quando da prestação de contas irregular; Irregularidades na formalização de processos de pagamento identificados como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA); Gestão antieconômica de recurso, Prestação de serviços sem cobertura contratual e pagamento em valor superior ao estabelecido no Termo de Adesão ao Credenciamento;  Gestão ineficiente do acompanhamento e da fiscalização dos serviços de engenharia; Ausência de documentações obrigatórias para execução e acompanhamento de obras e serviços;  Irregularidades na Execução de Obras e Serviços de Engenharia; Ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) da Empresa Contratada e do Responsável pela Fiscalização; e Ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica, entre outros.

Procurada pelo BNews, a Secretaria de Educação da Bahia afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso. "Em relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) Processo nº TCE/005114/2018, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que está em fase de análise e verificação dos apontamentos e se manifestará junto ao TCE dentro do prazo legal", declarou a pasta, em nota. O TCE também afirmou que não vai se manifestar até o julgamento em Plenário.