A chegada do último trimestre do ano traz consigo a abertura das suplementações no Orçamento do estado. Depois de autorizar o envio de R$ 22.5 milhões para cobrir o rombo na Assembleia Legislativa – o presidente do poder, Marcelo Nilo (PDT) alega que são necessários R$39 mi - , o governador Jaques Wagner decretou a abertura de crédito suplementar de R$ 70 milhões para cobrir encargos gerais do estado.
De acordo com o publicado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (17), os 70 milhões de reais serão utilizados para cobrir Operações Especiais do governo. Para encargos da divida pública flutuante serão aplicados R$ 55 mi. Outros R$ 15 milhões serão destinados aos encargos com o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os recursos, na verdade, sairão de transferência de outros setores que serão aplicados na cobertura dos custos mencionados. Da implantação da Via Expressa saem R$ 24 milhões. Outros R$ 36 milhões deixam de ser colocados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário (PAC) para cobrir os encargos. A ampliação do sistema de abastecimento de água em áreas urbanas também fica prejudicada. Já que cerca de R$ 4 mi deixarão de ser investidos.
A secretaria de Turismo também perde com a manobra orçamentária do governo estadual. Da pasta comandada pelo secretário Domingos Leonelli (PSB) saem R$ 5.5 milhões que serviriam para a execução de obras de urbanização e requalificação urbana de áreas turísticas.
A reengenharia no orçamento é comum neste período do ano. Até o final de 2011, outras mudanças virão e recursos antes previstos para serem aplicados em setores do desenvolvimento do estado podem ser destinados a cobrir outras despesas não previstas quando da formulação do orçamento.
O orçamento de 2011 foi aprovado em 2010. O de 2012 ainda não chegou na Assembleia Legislativa. O que os gestores argumentam é que as mudanças são necessárias já que nem todos os gastos podem ser previstos com a antecedência exigida pela lei.
O caso da Assembleia Legislativa é emblemático. Na Lei Orçamentária de 2011, o orçamento previsto era de R$ 303 milhões. Contudo, faltam, segundo Marcelo Nilo, R$ 39 mi para fechar o ano sem prejuízo. Os gastos superaram o estimado por que houve o reajuste salarial dos próprios deputados, dos pensionistas e aposentados, além de outras despesas.
O presidente do legislativo baiano agora faz malabarismo para segurar os gastos. Faltando três meses para o final do ano e tendo a sinalização de que o governo vai bancar apenas parte do rombo, Nilo falou em corte de verbas indenizatórias e do auxílio combustível de seus pares. O anuncio gerou certo desconforto, nada que mudasse a rotina dos parlamentares, mas manifestações contrárias à medida, caso fosse adotada, já foram ventiladas na imprensa.
