AL-BA aprova urgência para votação de Reforma Administrativa

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por 38 votos a 11 nesta terça-feira (4) o requerimento de urgência para votação do projeto que prevê reforma administrativa no Estado.

Com a aprovação, a proposta pode ser apreciada em plenário já na próxima sessão, já que não precisará passar pelas comissões da Casa. 
Antes da votação, houve polêmica entre oposição e governo em torno do requerimento. A bancada oposicionista questionou o fato de que o governador Rui Costa retirou de pauta o projeto 22.972/2018, que versa sobre a mesma reforma, por causa de erros. 

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Nesta terça, o Executivo encaminhou o projeto 22.975/2018, com mesmo teor, com as correções. A oposição, então, criticou a falta de publicidade do novo projeto. "Como vamos votar o que a gente nem sabe o que é?", questionou o deputado estadual Alan Sanches (DEM). No entanto, a sessão ordinária que votaria a proposta caiu porque o tempo havia acabado e uma extraordinária foi aberta.

A reforma administrativa prevê a extinção da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial Subaé (CIS), que se tornam superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). 

Além disso, o projeto prevê a extinção de cargos comissionados, reduz o número de diretorias de estatais e extingue cargos de presidentes de empresas, a exemplo da Prodeb. A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).