AL-BA: Luciano Ribeiro diz que projeto de Rui é "cheque em branco"

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Luciano Ribeiro (DEM), apontou incoerências no projeto de reforma administrativa enviada pelo governador Rui Costa (PT) aos parlamentares. Para ele, entre os projetos inclusos no "pacote de maldades", o PL 22.970/2018 chama a atenção pela falta de transparência.

No PL 22.970/2018, o governador fica autorizado a fazer transformações de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI), dentro de cada grupo da administração estadual. "É um cheque em branco ao governador. Ele permite que o governador remova, extinga um cargo e crie outro. Você pega um cargo de R$ 1 mil, extingue 10 e cria um [pagando salário] de R$ 10 mil. Essa margem é possível. Se isso pode ser usado de forma política, eu não sei", destacou Ribeiro.

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Na avaliação do deputado, o projeto é muito obscuro, pois permite que o governador faça a mudança de vários cargos, dizendo que não há aumento de despesas. “Pode não haver aumento de despesas no geral, mas eu posso aumentar um cargo, o valor de alguém, preferencialmente alguém que eu queira. Dá margem pra isso, mas eu não vou ser leviano dizendo que essa é a intenção, mas o projeto é tão sem especificidade que ele permite essa margem. Então, por isso que a gente diz que é, na verdade, um cheque em branco. Ele deixa na mão do governador para ele criar os cargos na forma que ele queira, com os valores que ele queira”, explicou.

Ribeiro disse que falta debate e aprofundamento sobre o assunto. Ele contou que o governador enviou o projeto na sexta-feira (30), junto com a reforma administrativa, e hoje (4) mandou outro para consertar o anterior. 

“É tão açodado, é tão sem estudo que ele errou. O que ele fez hoje foi colocar o projeto para extinguir 1834 cargos e, lá no Artigo 7º, ele vai criar 1615. Mais lá embaixo, ele cria 6, ou seja, 1621 cargos criados. A diferença que vai dar aí é de 213 cargos, que ele, na verdade, vai extinguir. Ainda tem um agravante: os cargos que ele está extinguindo são aqueles de menores valores, inclusive alguns de menos de um salário mínimo. E está criando alguns com valores maiores, ou seja, se tiver diminuição do valor gasto, vai ser muito pouco. Então, essa história que ele vai extinguir 2000 cargos é balela. São 213 cargos e, mesmo assim, tenho dúvidas se isso vai representar a redução de despesas”, ressaltou. Ele adiantou que não dá para pedir vistas, pois foi solicitada a urgência para a votação dos projetos.