O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), enviou uma carta aos vereadores da Câmara Municipal de Salvador com recomendações sobre o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). A proposta tem o objetivo de criar receitas para a melhoria da infraestrutura do setor de transportes na cidade e buscar soluções para uma mobilidade urbana mais inclusiva.
O Idec defende a iniciativa e analisou o projeto para identificar pontos de melhoria. Entre as sugestões enviadas estão a inclusão da participação social, que assegura a fiscalização do uso correto dos recursos, e de diretrizes de investimentos em modos ativos.
Além disso, o Idec também recomendou diretrizes de investimento em políticas de modicidade tarifária, visando garantir o acesso universal de todos os cidadãos ao transporte coletivo. Segundo o instituto, todas as propostas estão alinhadas com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, já explicou que o FMMU não é exclusivo para a área de transporte. “É um Fundo garantidor e que tem como foco toda a área de mobilidade, é preciso que isso fique bem claro. Ele pode ser utilizado, por exemplo, como garantia pelas concessionárias para renovação da frota de ônibus de Salvador”.
Leitor BNews
