Fazendários, embora tenham garantido salários acima do teto, permanecem pressionando governo

Embora o governo do Estado tenha assegurado aos fazendários modificação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de forma a garantir o teto federal vinculado ao vencimento de desembargador à auditores e auditores e agentes de tributos estaduais e não de governador, a categoria permanece pressionando o executivo estadual. 

Dessa vez, o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) quer retirar de pauta os projetos que aumentam a alíquota de contribuição ao Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (Funprev) de 12% para 14% e reduz em 50% a participação do Estado no custeio do Planserv. E, inclusive, convoca todos os fazendários para mobilização nesta segunda (10) e terça (11), às 13h, na Assembleia Legislativa. 

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 “O servidor baiano, que já acumula uma perda salarial de 25% desde janeiro de 2013, não é culpado pelo alegado rombo no Funprev. É preciso lembrar que ao longo de décadas, políticas governamentais irresponsáveis e impensadas foram fragilizando a situação previdenciária do Estado”, explica o sindicato em nota, complementando no texto que “desde o antigo IAPSEB, o governo desviou recursos previdenciários para outros investimentos, como obras, comprometendo a poupança para o pagamento de futuras aposentadorias”. 

Além disso, nas últimas duas décadas, o Sindsefaz alega que o Estado vem substituindo o concurso público por contratação pelo regime de Reda e terceirização, “contratando trabalhadores que contribuem para o INSS e não para o fundo de previdência estadual. Para se ter uma ideia, hoje, enquanto a folha salarial é de R$ 15 bilhões, o governo gasta R$ 5 bilhões com terceirização de serviços e locação de mão de obra”. 

Por fim, o sindicato enfatiza que a redução do custeio do Planserv vai inviabilizar os serviços do plano de saúde, que hoje já mantém um atendimento atualmente, com a utilização de cotas pelas clínicas e médicos conveniados, tendendo a piorar caso ocorra a redução de recursos. 

“Os mais prejudicados com as medidas do governo serão exatamente os servidores com menor remuneração, como é o caso do Grupo TAD da Sefaz. Eles serão punidos duplamente, com o aumento de 16,7% na contribuição ao Funprev e com a queda de qualidade no atendimento do Planserv. Importante lembrar que estes trabalhadores já tiveram aumento recente no valor do plano de saúde, mesmo quando o Estado já praticava o congelamento salarial”, finaliza.